CMO aprova LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares

SÃO PAULO, 4 Dez (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares, e o texto seguirá agora para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.

"É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores", disse Maia segundo a Agência Câmara.

A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de "emendas Pix".

A proposta da LDO prevê superávit de R$34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.