Congresso aprova texto-base da LDO de 2026 com exceção de R$10 bi à meta fiscal de estatais

BRASÍLIA, 4 Dez (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto principal do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com uma exceção de R$10 bilhões à meta fiscal das empresas estatais, em meio à crise financeira dos Correios, que pode demandar aportes do governo.

Incluído no texto pouco antes do início da discussão na sessão conjunta do Congresso pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o adendo determina que não serão consideradas na meta despesas de empresas "que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente", respeitando esse limite de valor.

O texto da PLDO já mantinha a meta proposta pelo governo de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e com liberação acelerada de emendas parlamentares. Também permite que o governo persiga o piso da margem de tolerância da meta fiscal.

Deputados e senadores ainda avaliam uma emenda destacada para uma votação separada que pode alterar o texto.

(Por Bernardo Caram e Maria Carolina Marcello)