Manejo do Fogo: Mudanças na legislação podem expor produtores a serem responsabilizados por "omissão" em casos de incêndios
Para evitar penalizações injustas, importante é que o proprietário da terra esteja com as medidas preventivas em dia, documentado e ciente das mudanças na legislação.
Publicado em 12/12/2025 15:19
Dra. Helena Della Torre, Advogada Especialista em Direito Ambiental
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