CCJ analisa Projeto de Lei da Dosimetria nesta quarta

Fonte: Agência Senado

Publicado em 15/12/2025 16:27

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (17) o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e muda regras para o cumprimento de prisão. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende a proposta, enquanto o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já avisou que o presidente da República vai vetar o projeto, se ele for aprovado pelo Congresso.

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