Contagem regressiva para a Reforma Tributária pressiona produtores a revisar créditos de ICMS antes da virada do sistema

A aproximação da fase de convivência entre o modelo atual e o novo sistema de IBS e CBS, prevista para começar em 2026, intensificou a preocupação do agronegócio com a regularidade dos créditos de ICMS. A  Confederação Nacional dos Contadores mostra que mais de 70% das empresas apresentam falhas em notas fiscais, principalmente erros de NCM, CFOP, CST e ausência de destaque do imposto, fatores que podem comprometer o reconhecimento desses créditos durante a transição tributária.

A IOB identificou que, apenas no primeiro semestre de 2024, 70% das empresas analisadas emitiram documentos com divergências tributárias, que variam desde alíquotas equivocadas até erros na apuração de ICMS-ST. Esses dados acenderam o alerta para produtores rurais, que dependem do ICMS para manter liquidez até a adoção definitiva do novo sistema.

Para Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária para o agronegócio, o momento exige revisão minuciosa dos documentos fiscais. “A virada para o novo sistema só será segura para quem validar, organizar e recuperar os créditos de ICMS ainda no modelo atual. Créditos mal apurados, não documentados ou não habilitados correm risco elevado de não serem reconhecidos durante a transição”, afirma.

A inconsistência nas notas fiscais é hoje um dos principais fatores de perda de crédito no campo. Casos analisados pela consultoria indicam a existência de propriedades com valores expressivos parados por falhas simples de preenchimento ou ausência de classificação fiscal adequada. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. Uma nota emitida de forma incorreta pode comprometer toda a cadeia de créditos vinculados à operação”, destaca Heitor.

Além da revisão documental, os produtores devem validar saldos no e-CredRural, sistema que habilita e formaliza créditos acumulados no Estado de São Paulo. O mecanismo permite usar o ICMS como capital de giro, prática prevista em legislação própria, mas ainda pouco utilizada por falta de orientação técnica. Em alguns casos acompanhados por especialistas, produtores deixaram de acessar quantias relevantes por ausência de credenciamento ou por documentos inconsistentes.

A Secretaria da Fazenda paulista também anunciou a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados em 2025, sem restrição exclusiva a empresas exportadoras, reforçando o papel estratégico do imposto como instrumento de liquidez em um período de transição e incertezas operacionais.

O especialista aponta três pontos críticos que servem para produtores nesta reta final

Revisão dos últimos cinco anos de documentos fiscais

A legislação permite recuperar créditos retroativos, desde que não haja falhas formais. A revisão antes da transição aumenta as chances de reconhecimento do crédito no novo sistema.

Correções estruturais de NCM, CFOP, CST e destaque tributário

Mais de 70% das empresas relatam falhas nesses campos, segundo a Confederação Nacional dos Contadores. Sem esses ajustes, o crédito pode ser suspenso pela fiscalização digital.

Validação dos créditos no e-CredRural

Créditos não habilitados formalmente apresentam maior risco de não migrarem para o novo sistema. A recomendação é concluir a habilitação antes da fase de convivência.

Altair Heitor reforça que o momento é decisivo para a segurança financeira do setor. “A transição exige previsibilidade. Quem se antecipar terá condições de preservar caixa e evitar perdas irreversíveis. Quem deixar para a última hora corre o risco de enfrentar a mudança sem lastro fiscal.”

Com a Reforma Tributária em contagem regressiva, o ICMS permanece como peça-chave para estabilidade financeira no campo e sua revisão se tornou um movimento indispensável para atravessar a mudança sem prejuízos.