Cortes orçamentários ao ensino e pesquisa públicos em 2026, por José Otávio Mente

A LOA de 2026 (Lei Orçamentária Anual) aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2025 é extremamente preocupante para o futuro do Brasil, que precisa de mais investimentos em ciência, tecnologia e educação, para aprimorar sua soberania e desenvolvimento.

A LOA de 2026 aprofunda um quadro de restrição estrutural à educação profissional, científica e tecnológica das instituições federais, num período em que se discute o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação.

As restrições ao financiamento da pesquisa pública devem prejudicar os avanços científicos, fundamentais para o desenvolvimento econômico e a justiça social.

As Universidades Federais sofrerão um corte de quase 7% (R$ 500 milhões) para custeio e investimentos, podendo comprometer atividades de ensino, pesquisa e extensão. O setor de ciência, tecnologia e comunicações terá orçamento 5%, inferior ao valor de 2025, com cortes de cerca de R$ 400 milhões, afetando instituições como CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e CAPES (Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Os cortes agravam a situação já crítica no Brasil, que precisa de inovações para se consolidar como um país capaz de responder a desafios estratégicos.

Diversas entidades de defesa da ciência como a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a ABCA (Academia Brasileira de Ciência Agronômica) divulgaram posicionamentos de alerta para os prejuízos à formação de pesquisadores e a possível interrupção de pesquisas científicas. Estes cortes poderão, inclusive, afetar as bolsas para estudantes de mestrado e doutorado.

De acordo com a ABC e a SBPC, o orçamento do CNPq, aprovado para 2026, representa uma redução real da capacidade de fomento, com impacto direto sobre bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e modalidades estratégicas, inclusive aquelas voltadas à inovação e ao empreendedorismo. Esse orçamento é insuficiente para compensar o recuo expressivo nas bolsas, que constituem o eixo estruturante da formação científica no país.

A situação da CAPES é particularmente grave. O orçamento aprovado implica perda real da capacidade de financiamento da pós-graduação brasileira, afetando tanto o ensino superior quanto a formação de professores da educação básica. Em um contexto de expansão das demandas científicas e tecnológicas do País, o corte no a compressão do orçamento compromete a formação de recursos humanos altamente qualificados e fragiliza a inserção internacional da ciência, elemento fundamental para o Brasil.

De acordo com ABCA, nas ciências agronômicas a pesquisa científica é essencial para a segurança alimentar, a sustentabilidade dos agrossistemas, o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, a biossegurança e a competitividade do agronegócio. O desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis e que possam mitigar efeitos negativos de eventos climáticos extremos com preservação de ecossistemas naturais e de recursos como o solo e a água, exige suporte à pesquisa científica.

Estes cortes fragilizam a produção de conhecimento e desestimulam jovens pesquisadores, promovendo, inclusive, a saída de talentos para realizarem atividades em outros países. Importante ressaltar que conhecimento é essencial para o desenvolvimento do Brasil!