Receita detecta "múltiplos acessos ilícitos" a dados de ministros do STF e parentes
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 17 Fev (Reuters) - Investigação sobre possível vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de familiares constatou "diversos e múltiplos acessos ilícitos" ao sistema da Receita Federal, segundo nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgada nesta terça-feira que também confirmou uma série de medidas contra servidores do fisco, incluindo a determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o comunicado, as investigações iniciais demonstraram, conforme relatório da Receita ao Supremo, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”, em uma aparente violação de sigilo funcional.
"O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação", destacou o comunicado.
Segundo a nota distribuída pela Secretaria de Comunicação do STF, o Supremo decretou, a pedido da PGR, uma série de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita ou cedidos por outros órgãos ao fisco, entre elas: busca e apreensão domiciliar e pessoal, quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático; uso de tornozeleira eletrônica; afastamento da função pública e a proibição de se ausentar do país, com cancelamento de passaporte e determinação de impedimento migratório.
"Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações", disse o comunicado.
Mais cedo, comunicados da PF e da Receita informaram que houve o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades como ministros do Supremo e seus parentes.
A Receita informou que já detectou desvios no acesso a dados que foram informados ao STF. Em uma segunda nota, o fisco esclareceu que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares, apesar de a auditoria ter englobado também esses dados.
Segundo a PF, os mandados determinados pelo Supremo a partir de representação da PGR foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Uma fonte do STF disse à Reuters que a investigação foi determinada após terem sido veiculadas na imprensa informações sigilosas e de caráter fiscal envolvendo um contrato de prestação de serviços jurídicos por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, com o banco Master.
Segundo essa fonte, essa apuração foi incluída no âmbito do chamado inquérito das fake news, criado ainda em 2019 pelo STF para proteger os ministros do Supremo e seus parentes de ataques, em meio a suspeitas de vazamento de informações fiscais.
A Receita informou que, em 12 de janeiro deste ano, o Supremo solicitou ao órgão auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos, determinação essa que foi incluída em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
"A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF", disse a Receita.
O comunicado acrescentou que "os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal".
O banco Master foi liquidado pelo Banco Central e é alvo de um inquérito no STF após a PF ter apontado indícios de envolvimento da instituição em fraudes financeiras bilionárias.
1 comentário
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Mario Afonso Klein Passo Fundo - RS
Fiscal da Receita Federal não pode Fiscalizar a todos ?? Não somos todos iguais perante a Lei ?? Que Democracia é essa ?? Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Na Democracia seletiva, as instituições que foram
aparelhadas pelo ativismo político, utilizam todo o seu saber jurídico, em procedimentos de 2 pesos e 2 medidas, conforme seu interesse.
Não é uma maravilha, o mesmo juiz que engavetou a rachadinha do Fabrício Queiroz, também anulou a Lava Jato, e libertou todos os corruptos, até o Cabral se deu bem.
O famoso 6x1, quer dizer que para cada bolsonarista dando duro, tem 6 petista recebendo auxílio do bolsa familia
Na agricultura é 7 X 1 mesmo.
Ao defender a redução da escala 6 x 1 o partido dos trabalhadores defende a ociosidade e não o trabalho, portanto não merece o nome de trabalhador, deveria ter um outro nome.
Pior que a Escola de Samba petista, que foi rebaixada no Carnaval carioca, disse que evangélico ou católico, é família em conserva.
Finalmente Deus começou a interferir,,em várias coisas-- O ambiente no STF ficou embaralhado, a briga do banco Master entre banqueiros que co tribuem para FGC e os petistas que montaram um esquemao para se apropriar do dinheiro do FGC
Rapaz, se ele não interviu na cachorrada que as igrejas aprontam , vai interferir no STF?
Interferiu sim. Teve um papa Argentino Comunista, que já se foi.
Tem ainda a vitória do Trump, Prisão do Vorcaro, e todos os podres que vem vindo à tona, e o que ainda está por vir, fora a Economia, que eu não sei se aguenta até as eleições.
E ainda: " Organização criminosa, quanto mais se investiga, mais M* aparece ".
O Carma que Bolsonaro está passando, é o mesmo que Jesus passou. Porém, com o poder de nossas orações, acredito que vai se recuperar, e talvez, até trocar de lugar, com determinado cidadão !
Tem também a possibilidade do clone de 9 dedos de Troncoso ser real.
Vivemos numa grande mentira fabricada pelos meios de comunicacao , que sao subservientes do sistema global . As noticias em que a maioria se basa pra a tomada de decisoes e criacao da sua base de conhecmentos sao as que , a midia na sua grande maioria corruptas , querem que vc creia .
Várias midias e sites esquerdistas, ou progressistas tem opiniões surreais, ou raciocínio ilógico, mediocres, tendenciosos ou decadentes, apenas os leio por curiosidade, para saber como esta a evolução humana, porém tenho opinião própria, e não deicho me influenciar.