CNA propõe zerar alíquotas do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Ministério da Fazenda a edição de decreto emergencial que conceda desconto de 100% nas alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), incidente sobre o transporte aquaviário.

Em ofício encaminhado ao ministro Fernando Haddad, na terça (17), o presidente da CNA, João Martins, justifica a medida diante do aumento dos preços dos fertilizantes nitrogenados importados pelo Brasil para utilização na agricultura, como a ureia, que teve alta de 35% no preço, com a escalada do conflito no Oriente Médio. 

Atualmente, o AFRMM tem alíquotas de 8% na navegação de longo curso, cabotagem, navegação fluvial e lacustre para o transporte de cargas para todo Brasil, e 40% para graneis líquidos destinados às regiões Norte e Nordeste. 

“Essa estrutura gera impactos relevantes sobre os custos logísticos nacionais, especialmente na importação de fertilizantes essenciais à produção agropecuária”, ressalta a CNA. A importação corresponde a 90% dos fertilizantes consumidos no Brasil.

No ofício, a CNA explica que parcela expressiva da arrecadação do AFRMM decorre da importação de fertilizantes, majoritariamente internalizado por portos das regiões Sul e Sudeste. 

Segundo a entidade, a alta dos preços tende a pressionar ainda mais os custos de produção e, consequentemente, os preços dos alimentos no País. 

Nesse contexto, “a medida proposta reveste-se de caráter emergencial e estratégico, sendo fundamental para mitigar os efeitos de choques externos sobre a economia brasileira, em especial em um setor responsável por parcela significativa do PIB, das exportações e da geração de emprego e renda”, conclui a CNA.