Congresso Nacional recebe a medida provisória para garantir o abastecimento

O Congresso Nacional recebeu a medida provisória que cria um regime emergencial para garantir o abastecimento de combustíveis e conter a alta dos preços do petróleo, em meio às tensões no Oriente Médio.

A proposta estabelece que, nos meses de abril e maio, empresas importadoras de diesel para uso rodoviário poderão receber subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível.

O governo federal limitou o valor total da ajuda a R$ 4 bilhões. Os estados poderão complementar o programa com até metade desse montante, por meio de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A medida provisória também autoriza o repasse de até R$ 850 por tonelada de gás liquefeito de petróleo (GLP), totalizando R$ 330 milhões em subsídios. Além disso, o texto prevê a abertura de uma linha de crédito temporária para empresas aéreas.

O pacote busca reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços internos, em um cenário de instabilidade geopolítica.

O parlamentar destacou que o consumo nacional de derivados supera a capacidade de refino do país, o que exige a importação de parte relevante dos combustíveis, especialmente o diesel, cujo volume importado representa cerca de 25% da demanda interna.

Em um cenário de crise internacional e alta do barril de petróleo, essa dependência amplia a pressão sobre os preços domésticos. O Brasil também depende da importação de fertilizantes e, em menor escala, de gasolina, o que intensifica os impactos econômicos de choques externos sobre a cadeia produtiva.

A medida provisória ainda prevê sanções para casos de aumento abusivo de preços ou recusa injustificada no fornecimento de combustíveis. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do fornecedor.