Aperto de regras pós-Banco Master limita fundos de pensão públicos e acende alerta sobre retornos

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA, 24 Abr (Reuters) - A quebra do Banco Master, a maior da história recente do sistema bancário do Brasil, desencadeou um aperto regulatório agressivo sobre os fundos de pensão públicos, que estavam entre os credores da instituição financeira, limitando suas carteiras de uma forma que ameaça comprometer suas metas de longo prazo, segundo profissionais do setor.

As novas restrições aos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que administram cerca de R$365 bilhões no país, entraram em vigor em fevereiro, na prática limitando os investimentos desses fundos a títulos públicos soberanos a menos que atendam a padrões de governança facultativos que hoje são cumpridos por apenas 8% deles.

A rapidez e a severidade das mudanças regulatórias pegaram o mercado de surpresa, segundo cinco profissionais do setor que falaram sob condição de anonimato.

Alguns avaliam que os fundos terão dificuldade para entregar os retornos exigidos quando os juros começarem a cair de forma mais relevante, ampliando os desafios estruturais de financiar aposentadorias a uma população que envelhece a passos largos.

"Óbvio que eles tinham que melhorar as regras, mas bandido é polícia que tem que ir atrás, e não a regulação", disse uma fonte do setor, avaliando que, com o aperto, o governo "matou uma formiga com uma bazuca".

Embora o Master não fosse considerado um risco sistêmico para o sistema financeiro brasileiro, vários fundos de pensão estaduais e municipais tinham elevada exposição a seus títulos de dívida, levantando questionamentos sobre suas políticas e estratégias de investimento.

O novo arcabouço regulatório para os fundos foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro, poucos dias após a liquidação do Master pelo BC em meio a graves problemas de liquidez e alegações de venda de carteiras de crédito fraudulentas.

As novas regras levaram a uma onda de lobby em Brasília, com várias instituições buscando ao menos um adiamento na implementação, segundo as cinco fontes.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o cronograma original, mas, diante de críticas crescentes, criou em janeiro um grupo de trabalho para avaliar o impacto das medidas e considerar eventuais ajustes.

O Ministério da Previdência disse à Reuters que a formação do grupo não indica decisão prévia de revisar as regras, acrescentando que quaisquer mudanças dependerão de conclusões técnicas, da aprovação do CMN e do processo regulatório formal.

METAS AMEAÇADAS

Embora autoridades discutissem há mais de dois anos reformas nos investimentos dos fundos de pensão públicos, a revisão final foi muito além do que havia sido sinalizado antes do colapso do Master, segundo as cinco fontes consultadas.

Pelas novas regras, apenas 176 dos 2.133 fundos de pensão públicos do Brasil estão agora autorizados a investir fora da dívida pública.

A elegibilidade para aplicar em outros ativos, como instrumentos de renda fixa emitidos por bancos, crédito privado ou fundos de recebíveis, depende de critérios de governança que são avaliados em um programa de certificação voluntária gerido por uma comissão que conta com técnicos do governo e representantes dos RPPS.

Por ora, a avaliação do setor é que os juros elevados no Brasil atenuam o impacto das alterações, considerando as taxas pagas pelo governo para financiar seus gastos. Mas esse cenário pode mudar rapidamente. O Tesouro ofertou rendimento real médio de 7,5% em títulos indexados à inflação no ano passado, ante 3,8% em 2021.

João Carlos Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), afirmou que uma estratégia restrita a títulos soberanos não permitirá que a maioria dos fundos alcance suas metas -- geralmente entre 4% e 6% acima da inflação --, o que obrigará os entes a usarem seus cofres no futuro para cobrir o buraco e honrar as aposentadorias, custo que será arcado pela população.

"O modelo econômico brasileiro não se caracteriza por um cenário estrutural de juros reais persistentemente baixos, não havendo previsão de redução drástica da taxa de juros a curto prazo", rebateu o Ministério da Previdência.

Segundo o ministério, independentemente das novas regras, a concentração dos investimentos desses fundos em títulos públicos já era elevada, com mais de 75% dos recursos atualmente aplicados direta ou indiretamente em dívida soberana.

Quando considerado apenas o universo dos fundos que têm até R$100 milhões investidos, que respondem por três quartos do total de RPPS, esse percentual sobe para 83%.

Como as regras só valem para os novos investimentos e os antigos têm dois anos para enquadramento, a expectativa é que este prazo seja suficiente para que os fundos de pensão públicos, inclusive os de pequeno porte, obtenham a certificação, acrescentou o ministério.

"Se não bater o fator atuarial, as aposentadorias serão menores. Se deixar investimentos de risco, será que haverá aposentadoria?", ponderou uma fonte do governo que tem acompanhado as discussões recentes.

O Ministério da Fazenda defendeu as mudanças, afirmando que elas promovem um fortalecimento estrutural desses fundos ao relacionarem o grau de flexibilidade dos investimentos ao nível de certificação e à capacidade de gestão.

EXPOSIÇÃO AO MASTER

Em 2023 e 2024, 19 fundos de pensão públicos compraram R$1,87 bilhão em letras financeiras emitidas pelo Master. A exposição variou de cerca de 1% dos ativos, no caso do Estado do Amazonas, a 20% no município de Itaguaí, no Rio de Janeiro.

Esses fundos respondem por menos de 1% dos RPPS -- e por cerca de 0,5% das aplicações totais desses regimes --, mas as prováveis implicações do episódio colocaram governo e mercado em alerta.

Letras financeiras não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de modo que a recuperação do dinheiro investido dependerá do processo de liquidação, que pode se arrastar por anos, frequentemente resultando em compensações apenas parciais.

Perdas elevadas podem forçar governos estaduais e municipais a aportar recursos, transferindo, em última instância, o custo aos contribuintes.

MAIS AJUSTES

Em outra medida decorrente da crise aberta pelo Banco Master, o governo determinou que os RPPS só poderão investir em fundos em que ao menos um, entre administrador e gestor, seja uma instituição de grande porte, enquadrada nos segmentos prudenciais S1 ou S2 do Banco Central, excluindo instituições S3 como o Master.

Fontes da indústria avaliam que a tendência é de migração de gestores independentes para bancos maiores, o que arrisca aumentar a concentração na administração fiduciária, levando a custos de transação mais altos.

Em outra frente, o governo também extinguiu a atuação de intermediários -- os agentes autônomos -- em investimentos com recursos dos RPPS, com o objetivo de reduzir o risco de negociações opacas ou vantagens indevidas envolvendo dirigentes dos fundos.

Alexandre Sarquis, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, afirmou que a medida aumenta a rastreabilidade e reduz conflitos de interesse, mas também pode restringir canais competitivos de acesso.

Isso porque a medida atinge um arranjo consolidado de distribuição para gestoras independentes que, sem força comercial própria, dependem de plataformas de investimento e, frequentemente, de agentes autônomos para acessar o multibilionário mercado de RPPS.

O desafio recém-introduzido pela regulação mais rígida se somará a outro que já aflige sistemas de previdência no Brasil e no mundo: com taxas decrescentes de natalidade, há cada vez menos trabalhadores contribuindo para sustentar beneficiários que, por sua vez, têm vivido cada vez mais.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, 41,5% dos RPPS brasileiros obtiveram no ano passado a pior nota em matéria de sustentabilidade financeira, um salto ante 19,6% em 2024.

(Por Marcela Ayres, com reportagem adicional de Bernardo Caram; edição de Isabel Versiani)