Créditos de ICMS ajudam produtores rurais paulistas a reduzir pressão financeira no campo

Em meio ao aumento dos custos de produção no campo, produtores rurais do estado de São Paulo têm buscado alternativas para aliviar a pressão financeira da atividade. Uma delas está na recuperação de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relacionados à compra de diesel, fertilizantes e outros insumos utilizados na produção agropecuária, mecanismo que pode representar valores expressivos, inclusive para pequenos produtores.

Segundo Gustavo Venâncio, sócio e diretor comercial e de marketing da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, muitos produtores que exercem atividade no estado de São Paulo ainda desconhecem que podem recuperar o ICMS integral pago na compra de diesel, fertilizantes e outros insumos utilizados na produção rural, inclusive retroativamente aos últimos cinco anos. Em alguns casos, o montante ultrapassa R$ 50 mil já no primeiro resgate.

“Quando a gente fala de crédito de ICMS, estamos falando de valores importantes. Só no diesel, o produtor pode recuperar cerca de R$ 1,17 por litro. Em insumos, como fertilizantes, esse percentual pode chegar a aproximadamente 4% do valor investido. Mesmo pequenos produtores costumam ter um valor relevante para resgatar”, afirma.

O tema ganha relevância em um momento em que o agronegócio enfrenta custos elevados e margens mais apertadas. Na avaliação do especialista, esse cenário tem levado muitos produtores a buscarem alternativas tributárias para melhorar o fluxo de caixa da operação rural.

Ao mesmo tempo, porém, o crescimento do interesse pelo assunto também chamou a atenção de fraudadores.

Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo emitiu alertas a contribuintes por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) sobre golpes relacionados à comercialização fraudulenta de créditos de ICMS. O órgão aponta a existência de créditos fiscais inexistentes, documentos falsificados e operações realizadas fora dos sistemas oficiais autorizados pela Fazenda paulista.

Segundo Gustavo, o problema vai além de promessas exageradas de economia tributária. “Em muitos casos, o que existe é a geração de créditos fiscais falsos, sem fundamento tributário ou documentação válida. Esses créditos são apresentados como legítimos e acabam sendo absorvidos por empresas e produtores rurais que acreditam estar diante de uma operação regular”, explica.

De acordo com ele, os prejuízos podem atingir não apenas quem cria os esquemas fraudulentos, mas também quem utiliza os créditos sem saber da irregularidade.

“O produtor precisa entender que não se trata apenas de recuperar imposto. Existe uma questão de segurança jurídica envolvida. Quando uma operação não tem respaldo técnico e legal, o risco pode aparecer lá na frente, inclusive com penalidades fiscais”, afirma.

O especialista ressalta que o aproveitamento do crédito de ICMS é um benefício legítimo previsto na legislação paulista, mas deve ser conduzido com cautela e acompanhamento técnico especializado.

Entre os principais sinais de alerta estão propostas com promessas irreais de ganho financeiro, ausência de transparência sobre a origem dos créditos e empresas sem histórico consolidado de atuação no setor.

“Aquela máxima continua valendo: quando a esmola é demais, o santo desconfia. O produtor precisa verificar quem está oferecendo esse serviço, entender como funciona a operação e buscar segurança antes de tomar qualquer decisão”, diz.

Além da recuperação tributária, o advogado afirma que muitos produtores ainda enfrentam dificuldades relacionadas à organização fiscal da atividade rural, o que aumenta o risco de erros e perda de oportunidades financeiras. “Muitas vezes existe dinheiro parado e o produtor nem sabe disso. Mas é fundamental que todo o processo seja feito dentro da legalidade e com critério técnico”, conclui.