Brasil defende soberania e rejeita designação pelos EUA de facções como organizações terroristas

BRASÍLIA, 29 Mai (Reuters) - Em uma reação firme um dia depois da designação pelos Estados Unidos das facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas, o governo brasileiro avaliou nesta sexta-feira a medida como confusa, contraprodutiva e uma ameaça à soberania nacional e ao combate ao crime organizado, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil não aceita ser tratado como "moleque".

"Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros", disse o governo brasileiro em nota oficial em resposta à decisão norte-americana, anunciada na véspera.

"Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país."

A nota destacou ainda as medidas que o governo brasileiro vem adotando para combater o crime organizado, e a própria parceria que já existe com o governo dos Estados Unidos, e classifica a decisão norte-americana como uma medida arbitrária.

"Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia", disse o governo.

A decisão dos EUA foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump na noite de quinta-feira, através de uma nota do secretário de Estado, Marco Rubio.

Além de dizer que o PCC e o CV serão designados como "Organizações Terroristas Estrangeiras" a partir de 5 de junho, Rubio informou também que elas estavam sendo designadas como "Terroristas Globais Especialmente Designados" na própria quinta-feira.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha tentando evitar tais designações, temendo que elas possam abrir caminho para uma eventual ação militar dos EUA ou sanções contra bancos que, sem saber, fazem negócios com membros das facções.

Em uma reunião com Trump esta semana em Washington, o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência por indicação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que pediu que os EUA rotulassem os dois grupos como terroristas.

Flávio Bolsonaro agradeceu "ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio, por atenderem rapidamente ao meu pedido em nome do povo brasileiro".

Em sua resposta, o governo brasileiro disse que a "segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros".

"É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país."

CAUTELA E FIRMEZA

Inicialmente, o governo Lula foi cauteloso em sua resposta, temeroso de dar margem à oposição para dizer que o governo "defendia bandidos", segundo uma fonte.

Mas nesta sexta, depois da manifestação institucional, o próprio Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin reagiram com firmeza e, assim como na nota do Planalto, apontaram o dedo para a família Bolsonaro.

"Eu estive três horas com o Trump e entreguei quatro documentos para ele, um deles sobre combate ao crime organizado. O seu Marco Rubio não estava lá, possivelmente porque estava preparado para ajudar um filho de um bolsonarista que é candidato à eleição neste país e que não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria e ir aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil", disse Lula em discurso durante evento em Sergipe.

Segundo uma das fontes ouvidas pela Reuters, quando surgiram as primeiras informações de que a classificação poderia acontecer, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse, em conversa com Rubio, que esperasse o encontro dos dois presidentes antes de levar a medida adiante.

O encontro aconteceu há cerca de duas semanas, mas o tema não foi tratado na conversa de três horas na Casa Branca, talvez pela ausência de Rubio, que estava no Vaticano. Mas no governo brasileiro havia ainda a expectativa de que a medida pudesse ser adotada pelos EUA, a depender da influência do Departamento de Estado sobre Trump.

Na visita, e em conversas anteriores, foi tratado entre os presidentes de uma cooperação para combate ao crime organizado -- uma iniciativa brasileira que o governo via como uma tentativa de vacina para a medida mais radical norte-americana.

"Quer combater o crime organizado? Me entregue os nossos (criminosos) que estão lá nos Estados Unidos. Nós não aceitamos ser tratados como moleques, não aceitamos ser tratados como se fôssemos uma republiqueta", disse Lula no evento em Sergipe.

O risco de que a medida possa afetar o sistema financeiro e, por consequência, a economia do país, é a principal preocupação do governo brasileiro, já que ela autoriza os EUA a decretarem sanções a instituições ou empresas que possam ser acusadas de ter relações com uma dessas organizações criminosas.

Ao comentar o caso, o vice-presidente apontou que o país pode ter consequências nas áreas financeira e econômica, ao mesmo tempo que dificilmente terá algum avanço, com essa medida, no combate ao crime organizado.

"O que eu lamento nesse episódio é que infelizmente membros do clã Bolsonaro pensam mais em si do que no país. Então para sair desse tema do Banco Master, o maior caso de corrupção e sonegação de tributos, aí ficam gerando factoides, fatos novos para desviar a atenção da questão do Banco Master, que é gravíssima do ponto de vista de corrupção e de sonegação. Pensam mais em si do que no país", disse Alckmin.

Ao mesmo tempo, o Brasil segue em meio a uma negociação com os EUA sobre tarifas e as investigações dentro da seção 301, e novas discussões devem acontecer em breve.

Segundo uma das fontes, não há planos de novos contatos, ao menos por enquanto, entre Mauro Vieira e Marco Rubio, e entre os presidentes Lula e Trump, apesar da boa relação entre os dois.

No entanto, em duas semanas, tanto os ministros quanto os presidentes estarão no mesmo evento, a cúpula do G7, marcada para 15 de junho, na França.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; reportagem adicional de Eduardo Simões; edição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)