Corte no orçamento do seguro rural reforça preocupação com falta de previsibilidade, alerta FenSeg

O novo bloqueio de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), anunciado pelo governo federal, reforçou a preocupação do setor segurador com a falta de previsibilidade orçamentária para uma das principais políticas de gestão de risco da agropecuária brasileira. Para a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a instabilidade na destinação dos recursos compromete o planejamento de produtores rurais, seguradoras e do próprio governo, dificultando a ampliação da proteção no campo.

O bloqueio atingiu R$ 461,7 milhões do orçamento do PSR para 2026. Com a medida, dos R$ 1,1 bilhão inicialmente previstos para o programa, restam cerca de R$ 638 milhões disponíveis — dos quais R$ 100 milhões já foram utilizados — para apoiar a contratação de seguros pelos produtores rurais.

O cenário ganha ainda mais relevância em um contexto de crescente exposição da agropecuária brasileira aos eventos climáticos extremos. Nesse ambiente de maior incerteza, a FenSeg defende o fortalecimento dos instrumentos de proteção da atividade agropecuária e a construção de uma política pública de longo prazo para o seguro rural.

Segundo o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Daniel Nascimento, mais preocupante do que a ocorrência de um evento climático extremo é a falta de previsibilidade dos recursos destinados à subvenção do seguro rural.

“Mais preocupante do que a ocorrência de um evento climático, que hoje pode ser monitorado e antecipado, é a incerteza em relação à disponibilidade dos recursos destinados à subvenção. O novo bloqueio de recursos do PSR evidencia um problema que há anos compromete a expansão da proteção no campo: a falta de previsibilidade orçamentária. O seguro rural é um instrumento de gestão de risco que depende de planejamento de longo prazo por parte de produtores, seguradoras e do próprio governo”, defende.

Na avaliação de Nascimento, o momento é especialmente sensível porque os alertas para a formação de um novo ciclo de El Niño indicam a possibilidade de eventos climáticos severos, com potencial impacto sobre diferentes regiões produtoras do País. "Os fenômenos climáticos extremos já fazem parte da realidade da agricultura brasileira e, por isso, precisam ser incorporados ao planejamento das políticas públicas".

Segundo o representante da FenSeg, sem previsibilidade, perde-se capacidade de ampliar a cobertura securitária justamente quando o produtor mais precisa de proteção.

Os efeitos dessa instabilidade já podem ser observados na evolução da área protegida pelo programa. Após atingir cerca de 13,7 milhões de hectares em 2021, a área segurada com apoio do PSR recuou para aproximadamente 3,2 milhões de hectares em 2025. Para a FenSeg, a redução da cobertura evidencia a necessidade de garantir maior previsibilidade à política pública, permitindo que mais produtores tenham acesso a instrumentos de gestão de risco em um cenário de crescente exposição a eventos climáticos extremos.

"O Brasil já protege uma parcela reduzida de sua área agrícola, e a continuidade dos bloqueios dificulta o avanço de uma política pública essencial para a segurança alimentar, a estabilidade da renda no campo e a resiliência do agronegócio brasileiro", conclui Nascimento.

Na avaliação da FenSeg, o novo corte do PSR torna ainda mais relevante o avanço da agenda legislativa voltada ao aperfeiçoamento do seguro rural. A entidade acompanha com expectativa a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.951/2024, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. A proposta busca modernizar o marco legal do setor, ampliar a segurança jurídica e criar condições para maior estabilidade e previsibilidade da política de seguro rural no País.