Entenda por que o etanol de milho americano está no centro da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos

Um dos principais pontos de tensão da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos envolve o acesso do etanol de milho americano ao mercado brasileiro.

O tema ganhou protagonismo nas discussões entre os dois países e permaneceu sem solução até o encerramento da fase técnica das negociações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), dentro da investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

Na avaliação do USTR, o Brasil passou a adotar, a partir de 2017, uma política tarifária considerada desfavorável às exportações americanas de etanol. O órgão argumenta que as mudanças nas regras de importação reduziram o acesso do produto dos Estados Unidos ao mercado brasileiro.

A posição americana, no entanto, é contestada pelo governo brasileiro e por representantes do setor de biocombustíveis, que defendem que a política adotada pelo país segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e faz parte da estratégia nacional de desenvolvimento do setor.

A disputa pelos 18% de tarifa

O conflito envolvendo o etanol tem origem na política brasileira de importação adotada a partir de 2017.

Naquele ano, o Brasil criou uma cota de importação para o etanol estrangeiro com tarifa reduzida. Quando o volume importado ultrapassava esse limite, era aplicada uma tarifa maior sobre o produto.

Ao longo dos anos seguintes, as regras passaram por alterações. Em janeiro de 2024, o Brasil retomou a cobrança de uma tarifa de importação de 18% sobre o etanol estrangeiro, medida que permanece em vigor.

É justamente essa cobrança que está no centro da reclamação apresentada por entidades americanas. Para os produtores dos Estados Unidos, a tarifa reduz a competitividade do etanol de milho americano no mercado brasileiro e limita o acesso a um dos maiores consumidores mundiais de biocombustíveis.

O Brasil, por outro lado, argumenta que a medida está dentro das regras internacionais de comércio e representa uma política de proteção e organização do mercado nacional de combustíveis renováveis.

O que os Estados Unidos contestam

A principal reclamação americana envolve o etanol produzido a partir do milho, matéria-prima responsável pela maior parte da produção do biocombustível nos Estados Unidos.

Segundo a National Corn Growers Association (NCGA), entidade que representa os produtores de milho americanos, a adoção das medidas tarifárias brasileiras reduziu significativamente a competitividade do produto americano no país.

Em documento encaminhado ao USTR, a entidade afirma que o acesso dos exportadores dos Estados Unidos ao mercado brasileiro foi fortemente prejudicado após as mudanças na política de importação.

Na conclusão da investigação, o próprio USTR afirmou que o Brasil deixou de oferecer um tratamento tarifário considerado recíproco ao etanol americano. A interpretação faz parte da justificativa apresentada pelo governo dos Estados Unidos para avaliar medidas comerciais contra o Brasil.

Brasil tentou negociar etanol por açúcar

Durante a fase final das tratativas entre os dois países, o governo brasileiro tentou abrir uma possibilidade de acordo envolvendo o setor sucroenergético.

Segundo relatos de integrantes do governo brasileiro, foi apresentada aos Estados Unidos a possibilidade de discutir uma redução das tarifas aplicadas ao etanol importado em troca de maior acesso do açúcar brasileiro ao mercado americano.

A proposta, porém, não avançou. O USTR descartou a possibilidade de negociar o tema nesse formato, mantendo o impasse entre os dois países.

O episódio mostrou que a disputa envolvendo o etanol ultrapassa a questão tarifária e passou a envolver interesses estratégicos ligados ao comércio agrícola, à segurança energética e à competitividade dos biocombustíveis.

Produção brasileira de etanol de milho mudou o mercado

A discussão ocorre em um momento de transformação da indústria brasileira de biocombustíveis.

Embora a cana-de-açúcar continue sendo a principal matéria-prima utilizada na produção de etanol no Brasil, o etanol de milho ganhou espaço nos últimos anos, principalmente com a expansão de usinas no Centro-Oeste.

Impulsionado por investimentos em plantas industriais dedicadas e unidades flex, capazes de processar diferentes matérias-primas, o setor ampliou a oferta nacional de biocombustível e reduziu a necessidade de importações.

Esse crescimento da produção brasileira não é apontado pelo USTR como motivo da investigação, mas ajuda a explicar o cenário de mercado. Com maior disponibilidade interna, o Brasil passou a depender menos do produto importado, reduzindo o espaço para o etanol americano.

Dois gigantes do etanol disputam espaço

Brasil e Estados Unidos são os dois maiores produtores mundiais de etanol, mas com modelos diferentes.

Os Estados Unidos lideram a produção global utilizando principalmente milho como matéria-prima. O Brasil aparece na sequência, com predominância histórica do etanol de cana-de-açúcar e crescimento acelerado da produção de etanol de milho.

Essa disputa coloca o mercado brasileiro em uma posição estratégica para os exportadores americanos. Ao mesmo tempo, reforça o interesse brasileiro em ampliar a produção nacional de combustíveis renováveis.

Mesmo com o encerramento das negociações técnicas sobre o tarifaço, o etanol deve continuar como um dos temas mais sensíveis da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos.

A recomendação final do USTR já foi encaminhada ao presidente Donald Trump, mas a divergência sobre o acesso do etanol de milho americano ao mercado brasileiro permanece sem solução e deverá continuar influenciando as próximas negociações entre os dois países.