Sustentabilidade: quando a virtude é sequestrada por interesses econômicos, por Lucas Costa Beber

Poucas coisas despertam tanta indignação quanto descobrir que uma causa moralmente irretocável é utilizada para justificar interesses econômicos. Essa, por exemplo, foi a reação de grande parte dos brasileiros quando os Estados Unidos impuseram tarifas a produtos nacionais sob o argumento de que o Brasil não combate adequadamente o trabalho forçado. A perplexidade não decorreu da relevância do tema. Combater o trabalho escravo é o objetivo comum que nos torna humanos. Mas, quando as sanções em torno desta causa são aplicadas seletivamente sobre determinados setores, há dificuldade em não considerar os interesses comerciais envolvidos no processo.

O uso de temas importantes em medidas protecionistas, inclusive, não é novo. Barreiras técnicas, sanitárias e regulatórias sempre utilizaram estratégias semelhantes para dar força política e econômica às ações comerciais. Afinal, quem ousaria ser contra a proteção do meio ambiente? Quem seria contrário aos direitos humanos? Quem não defenderia o combate ao trabalho escravo?

Mas, este cenário levanta um questionamento: se a razão apresentada é legítima, todo e qualquer instrumento aplicado, por conta dela, também é legítimo?

É com esta reflexão em mente que devemos avaliar a Moratória da Soja.

Preservar florestas é um objetivo legítimo. Reduzir o desmatamento também. O problema se dá quando um grupo de empresas privadas passa a definir de forma concertada critérios comerciais mais restritivos do que aqueles estabelecidos pela legislação brasileira. Movimento que, na prática, acaba por impedir que, mesmo aqueles produtores de soja que atendem integralmente à legislação ambiental nacional, vendam a sua mercadoria.

Afinal, quando os maiores compradores – que concentram praticamente toda a demanda organizada do mercado de grãos – adotam exatamente o mesmo critério, o debate já não é exclusivamente sobre sustentabilidade. Passa a envolver poder econômico.

Essa preocupação não é exclusiva de produtores ou entidades representativas. Estudo publicado em 2025 pelo BRICS Competition Law and Policy Centre, a pedido das autoridades de concorrência do bloco, aponta os padrões privados de sustentabilidade como um dos instrumentos pelos quais os grandes traders globais constroem poder sobre cadeias inteiras, valendo-se da coleta massiva de dados e da assimetria de informação.

Não se trata de questionar a importância da sustentabilidade. Trata-se de impedir que ela se transforme em um salvo-conduto para práticas que merecem o mesmo escrutínio que  qualquer outra forma de restrição de mercado.

O paradoxo é perverso: quem restringe a concorrência apresenta-se como defensor da virtude, enquanto quem reivindica a observância da lei é retratado como adversário da sustentabilidade. O debate não pode ser resumido por essa falsa dicotomia. Soberania, sustentabilidade e concorrência não são valores incompatíveis; são pilares que precisam coexistir em uma sociedade verdadeiramente democrática.