Flávio defende fim da reeleição, redução da maioridade penal e mudanças na reforma tributária por meio de PECs

BRASÍLIA, 7 Out (Reuters) - O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira que pretende, se eleito, propor ao Congresso mudanças na Constituição para promover uma reforma do Poder Judiciário, acabar com a reeleição, reduzir a maioridade penal e mudar pontos da reforma tributária.

Em entrevista na porta do comitê de campanha ao lado de aliados do União Brasil e do PP, que decidiram apoiá-lo no segundo turno, Flávio disse que várias Propostas de Emenda à Constituição (PECs) poderão ser aprovadas com o novo Congresso eleito.

"Tem que haver sim uma reforma do Judiciário. Sou a favor da diminuição da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser por PEC. Tem pontos da reforma tributária que tem que ser alterada por PEC. O fim da reeleição. Eu fiz um compromisso de não concorrer à reeleição. É o Congresso que vai definir os critérios se vai ser mandato de 4 ou 5 anos, se vai valer só para presidente", afirmou.

"Qualquer coisa diferente disso é especulação", ressaltou.

As declarações do presidenciável, que terminou o primeiro turno das eleições à frente do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorreram um dia após Flávio ter dito que pretende aproveitar a nova composição do Congresso para fazer mudanças na Constituição, sem ter especificado quais.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Falando a jornalistas, Flávio citou "aspectos da reforma tributária" entre as medidas que pretende perseguir se eleito.

Lula sancionou em 2023 uma aguardada reformulação do sistema de tributação sobre o consumo, que começará a entrar em vigor no próximo ano, consolidando diversos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) administrado nas esferas federal e regional.

"É claro que sou favorável à modernização do nosso sistema tributário, que é realmente complexo demais", afirmou o candidato. Ele argumentou, porém, que a alíquota efetiva do IVA da reforma -- estimada de forma independente em cerca de 28%, mas ainda não definida pelo governo -- seria elevada demais.

Flávio Bolsonaro também reafirmou que buscará reduzir os encargos sobre a folha de pagamento e garantir que "uma parcela maior da renda dos trabalhadores brasileiros fique com eles, e não com o governo".

SPLIT PAYMENT

Na terça-feira, a principal assessora econômica da campanha, Daniella Marques, disse ao blog do jornalista Claudio Dantas que um eventual governo Flávio Bolsonaro eliminaria "com certeza" o mecanismo de "split payment" da reforma, pelo qual os tributos sobre o consumo são automaticamente transferidos ao governo no momento da transação, em vez de serem recolhidos posteriormente pelas empresas.

Enquanto defensores do sistema afirmam que ele ampliaria a conformidade tributária e reduziria a evasão fiscal, Marques argumentou que o modelo drenaria o capital de giro das empresas.

Ela também disse que um governo Flávio Bolsonaro revisaria uma ampla gama de medidas tributárias adotadas sob Lula, incluindo o imposto sobre dividendos que entrou em vigor em janeiro.

Marques observou que o governo anterior de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, havia proposto tributar dividendos apenas em conjunto com uma redução dos impostos sobre as empresas.

A assessora também prometeu eliminar o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto introduzido neste ano pelo governo Lula para ajudar a financiar medidas de alívio tributário sobre combustíveis em meio à disparada global dos preços do petróleo ligada ao conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, classificando a cobrança como uma "aberração".

Ela citou ainda a reversão dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre operações de crédito corporativo, transações de câmbio e determinados investimentos em previdência privada.

(Reportagem de Ricardo Brito e Marcela AyresEdição de Pedro Fonseca e Isabel Versiani)