Governo federal anuncia perdão de R$12,6 bi em dívidas tributárias de MEIs a 12 dias da eleição

BRASÍLIA, 13 Out (Reuters) - O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta terça-feira que o governo federal vai apresentar um projeto de lei para perdoar R$12,6 bilhões em dívidas tributárias de Microempreendedores Individuais (MEI).

Em evento no Palácio do Planalto a 12 dias do segundo turno eleitoral, Pereira também reforçou a defesa do governo por um aumento do teto de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). O governo apresentou em junho um projeto eleva esse limite dos R$81 mil de faturamento anual vigentes hoje para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. O texto, que permite que um MEI contrate até dois funcionários, ainda não foi a votação no Congresso Nacional.

Ao apresentar a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$1,57 bilhão em 2027, R$3,15 bilhões em 2028 e R$3,38 bilhões em 2029.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)