FPA apresenta demandas para implementação da Reforma Tributária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras quatro bancadas apresentaram 32 pontos para serem discutidos na implementação da Reforma Tributária. O pleito foi encaminhado ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a reunião-almoço desta nesta terça-feira (10). De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a sinalização do secretário é de que parte das demandas deve ser respondida ainda neste mês.

“Dado o tamanho e o volume das demandas que foram apresentadas ali, nos prometeram que até o final de novembro eles [Receita Federal] terão respostas para boa parte dos pontos que nós elencamos”, destacou o presidente. 

Questionado se houve uma discussão sobre voltar atrás em pontos do setor já garantidos no texto da Reforma Tributária, Lupion negou qualquer recuo. “As conquistas que nós tivemos na aprovação na Câmara e no Senado nós vamos manter e vamos insistir na manutenção desses pontos e também, claro, tentando avançar nas regulamentações que foram prometidas”, completou.

A lista com os pleitos das frentes parlamentares foi elaborada a partir do Monitor da Reforma Tributária, iniciativa estruturada pelas bancadas para acompanhar a implementação da nova legislação tributária. 

No caso do setor agropecuário, um dos pedidos encaminhados à Receita foi de garantir que produtores rurais considerados não contribuintes – que têm faturamento de até R$ 3,6 milhões – não sejam obrigados a emitir nota ou criar um CNPJ. Segundo o presidente da FPA, o tema segue sendo trabalhado com o governo. 

Pontos de revisão e pontos de regulamentação
As demandas das bancadas foram divididas em dois grupos. O primeiro são pontos relacionados a alterações no Decreto 12.955/2026 e na resolução do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) 6º/2026. Além da questão dos não contribuintes, a lista apresentada tem também outros itens como:

- adicionar ao conceito de produção rural a manutenção e o desenvolvimento de ativos biológicos;
- inclusão de equipamentos de irrigação e estufas na lista de bens de capitais desonerados de IBS;
- excluir o indeferimento do ressarcimento do IBS que sejam por débitos exigíveis e impugnados;
- retirar a exclusão, no regime específico de incidência do IBS em operações de fornecimento de alimentação e bebidas não alcoólicas, de - bebidas industrializadas preparadas em bares e restaurantes.  

A outra parte trata dos atos regulatórios ainda pendentes de publicação. Fazem parte dos pleitos:

- divulgação da lista complementar de insumos agrícolas que têm isenção nas alíquotas da CBS e do IBS, além de incorporar uma rotina para atualizações rotineiras dessa lista;
- definir o modelo e regras de emissão relacionadas ao documento fiscal do produtor rural contribuinte;
- lista dos medicamentos com alíquota zero e previsão de atualização periódica;
- publicar percentual relacionado ao crédito presumido, tanto para aquisições de produtor rural não contribuinte como para transportador autônomo;
- definir alíquota dos biocombustíveis mantendo o diferencial competitivo previsto na Constituição;
publicar modelo da declaração do produtor rural não contribuinte para aquisição de insumos agropecuários com diferimento. 

Veja o que parlamentares da bancada falaram durante a reunião:

“As frentes parlamentares contribuíram para a Reforma e temos convicção de que é um avanço para o país. Por isso, temos que ter atenção na implementação”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), coordenador da Comissão de Defesa Agropecuária da FPA.

“É preciso que esses comitês da Reforma discutam cortes de gastos. A Reforma Tributária precisa entregar para nós um país funcional e competitivo. A gente precisa mostrar para a população o grau de confiabilidade”, disse o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“O quanto antes o agricultor tiver nota fiscal, o quanto antes entrar a CBS, porque o sistema é neutro. O IVA é a única saída”, apontou o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).