Novo imposto no agronegócio começa a valer em janeiro e também terá impacto sobre pequenos produtores
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa a ser cobrada efetivamente, alterando a rotina fiscal do agronegócio. Produtores rurais com receita bruta anual a partir de R$ 3,6 milhões estarão sujeitos ao regime regular do novo tributo federal, que substitui o PIS e a Cofins. O limite previsto em lei será atualizado pelo IPCA em 2027.
O enquadramento considera o faturamento, não o resultado financeiro da propriedade. Assim, mesmo quem sofreu quebra de safra, alta nos custos ou queda no preço das commodities poderá ter obrigações tributárias se atingir o limite de receita.
Segundo o contador Jorge Henrique Paiva, sócio do Escritório Ipiranga, a diferença exige atenção antes do encerramento do ano.
“Imagine um produtor que comercializou R$ 3,8 milhões em produtos agrícolas durante o ano, mas teve despesas superiores a esse valor por causa da alta dos fertilizantes, combustíveis ou de uma quebra na produção. Mesmo que ele tenha encerrado o período com prejuízo, o faturamento continua sendo considerado para definir seu enquadramento tributário. É importante entender que não estamos falando de um imposto calculado simplesmente sobre o lucro da propriedade. Por isso, acompanhar as receitas e organizar a documentação fiscal será fundamental”, explica.
A legislação também prevê situações em que receitas de atividades agropecuárias vinculadas a outras empresas precisam ser consideradas na avaliação do limite.
*Pequenos produtores também são afetados*
Quem fatura abaixo do teto poderá permanecer como não contribuinte do IBS e da CBS. A regra também contempla produtores integrados a agroindústrias, nas operações abrangidas pelos contratos de integração. Mas ficar fora do regime regular pode influenciar as negociações comerciais.
No novo sistema, o comprador de produtos de um fornecedor não contribuinte poderá aproveitar crédito presumido, calculado conforme a legislação. O mecanismo é diferente do crédito gerado nas operações entre contribuintes regulares e deve entrar na análise de cooperativas, agroindústrias e produtores.
Por isso, mesmo sem obrigatoriedade, existe a possibilidade de adesão voluntária ao regime regular. Para produzir efeitos a partir de janeiro de 2027, a opção deverá ser formalizada em dezembro de 2026 e será irretratável durante o ano-calendário.
“Essa é uma decisão que precisa ser analisada com muito cuidado. Nem sempre ficar fora da obrigação significa ter a situação mais vantajosa. O produtor precisa observar para quem vende, como seus compradores aproveitam os créditos tributários e quais são os custos envolvidos na sua própria operação. Dependendo do perfil da atividade, a adesão voluntária pode fazer sentido. Em outros casos, permanecer como não contribuinte será mais adequado. O planejamento deve ser individualizado”, orienta Paiva.
Outra novidade é a dispensa temporária de inscrição no CNPJ, até dezembro de 2028, para produtores rurais pessoas físicas não contribuintes abrangidos pela medida. Eles poderão continuar utilizando o CPF, sem prejuízo das exigências de documentação fiscal.
*Alíquotas e preparação*
A Reforma Tributária prevê redução de 60% da alíquota padrão para determinados produtos agropecuários in natura e insumos agrícolas. Itens contemplados nas regras da cesta básica, além de frutas, hortaliças e ovos previstos na legislação, terão alíquota zero.
O IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, terá alíquota de transição de 0,1% em 2027 e 2028. A substituição progressiva dos tributos estaduais e municipais começa em 2029.
Para Jorge Henrique Paiva, o produtor deve revisar o faturamento, avaliar contratos com compradores e conferir os processos de emissão de notas antes da virada do ano.
“A Reforma Tributária não representa apenas a substituição de impostos. Ela muda a forma como as operações serão registradas, como os créditos serão aproveitados e como as empresas vão organizar suas compras e vendas. No agronegócio, onde existe uma grande variação de custos e receitas ao longo das safras, essas decisões podem interferir diretamente no fluxo de caixa. O produtor que deixar para entender as regras somente em janeiro poderá encontrar dificuldades que poderiam ser evitadas com um planejamento antecipado”, conclui.
0 comentário
Diesel recua 1,3% na 1ª quinzena de novembro, mas fim de subsídio à importação pode pressionar preços, aponta TruckPag
Novo imposto no agronegócio começa a valer em janeiro e também terá impacto sobre pequenos produtores
Jornalista do Notícias Agrícolas é finalista do Prêmio ABAG/RP de Jornalismo 2026
Soja disponível supera os R$ 170/sc nos portos com dólar próximo dos R$ 5,90; atenção aos custos
Conheça os finalistas do Prêmio ABAG/RP de Jornalismo “José Hamilton Ribeiro” 2026
RURAL TRIBUTÁRIO - Governo quer limitar compensações tributárias! O Agronegócio pode pagar a conta