Nenhum produtor rural aderiu ao programa Mais Ambiente

Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, na última sexta-feira (25), registrou que nenhum produtor rural aderiu ao programa Mais Ambiente. O programa, lançado por decreto de Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, que prevê a suspensão do pagamento de multas estimadas em R$ 10 bilhões em troca dos compromissos dos agricultores de recompor áreas de proteção ambiental, não deslanchou.

O decreto representou mais uma extensão do prazo para as punições por desmatamento ilegal com a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais.

Pela lei que vigora atualmente, os produtores devem manter de 20 a 80% da vegetação nativa de seus imóveis. A partir do dia 11 de junho, os mesmos poderão ser autuados e cobrados a cumprir a reserva legal. Caso isso não aconteça, as multas variam de R$ 50 a R$ 500 por hectare desmatado ilegalmente.

No entanto, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) afirma que a proximidade da data da cobrança pode ser tida como uma ameça à produção de alimentos no país. De acordo com a Confederação, 90% das propriedades rurais brasileiras estão na ilegalidade.

Mesmo que os agricultores quisessem aderir ao Mais Ambiente, iriam se deparar com impedimentos impostos pelo próprio governo, como o fato de o sistema estar estimado para começar a operar em 20 dias.

Segundo Roberto Vizentim, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável "O  ministério mantém o entendimento de que as regras fundamentais do Código Florestal serão preservadas. Queremos fazer um mutirão em favor da regulamentação ambiental e da produção agrícola sustentável".  

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