Produtores rurais prorrogam adesão ao programa de legalização ambiental

Ricardo Tomczik é agricultor de soja e milho em Mato Grosso. Cuidadoso com a fazenda, ele está preocupado com a regularização ambiental. No mês passado, Ricardo aderiu ao programa MT Legal, projeto do governo que obriga o produtor a legalizar a propriedade de acordo com a legislação ambiental. Apesar de hoje o produtor já ter nas mãos o documento onde consta a situação ambiental da propriedade, ele reclama da burocracia e do custo para conseguir a legalização. “O primeiro problema é o custo, todo o processo de licenciamento não é barato, mas deve ser feito e depois de contratado um bom profissional, o trabalho é relativamente rápido”.

O programa MT Legal foi criado em 2009 e começou a vigorar no início de 2010. A meta do governo é legalizar 30 mil propriedades particulares. De acordo com a proposta, o agricultor tem que fazer um levantamento das áreas preservadas na propriedade como APPs, área de preservação permanente e reserva legal, e encaminhar a declaração para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, mas após um ano, apenas 30% dos produtores aderiram ao programa.

Produtores da região sul de Mato Grosso contam que não fizeram o CAR porque ainda têm muitas dúvidas do que deve ser mantido de área preservada na propriedade.

O diretor de Meio Ambiente do Sindicato Rural de Rondonópolis confirma a situação. No município, das cinco mil propriedades, apenas mil até agora estão cadastradas no programa. “Principalmente pela insegurança jurídica, as dificuldades financeiras para obtenção de toda a documentação necessária e os entraves burocráticos dos órgãos ambientais", explica José Rubens Selicani.

O programa deve vigorar até novembro do ano que vem, mas nem mesmo alguns benefícios propostos atraíram o interesse dos produtores.