DA REDAÇÃO: Audiência pública discute novo Código Florestal

Encontro desta terça-feira (16) para discutir o novo código florestal teve participação maciça dos senadores.  Segundo a advogada ambiental Samanta Pineda, a principal preocupação dos parlamentares é que o tempo entre as discussões, a votação e a sanção da presidente Dilma Rousseff não ultrapasse o fim deste ano. Nesse sentido, a pressão dos produtores pode contribuir para que o projeto seja votado até o mês de Outubro.

A advogada afirma que após a aprovação na Câmara, o setor “relaxou” acreditando que o assunto já estivesse resolvido. No entanto, os produtores devem se mobilizar novamente e cobrar celeridade dos senadores, cuja maturidade não é tão grande como foi com os deputados. Na Câmara, o assunto já vinha sendo debatido há muitos anos, diferente do Senado que iniciou os debates agora.

O ponto polêmico da audiência píblica, a emenda 164, trata da consolidação das áreas de agricultura mesmo dentro de APPs. Há um consenso quanto à modificação da redação desse texto, pois existe ambigüidade na afirmação de que a supressão de vegetação em APPs serviria para implantação de novas áreas agropastoris.

Na verdade, a intenção é de apenas manutenção dessas áreas e Pineda não acredita que os senadores sejam contrários ela. Outra discussão controversa, levantada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina, é a descentralização dos critérios para as consolidações de APPs, ficando essa função a cargo dos estados. À União restaria definir apenas as formas gerais.