DA REDAÇÃO: Senador Eduardo Braga propõe incentivos econômicos a produtores que preservam

O projeto de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) busca criar mecanismos que incentivem os produtores a preservar o meio ambiente, por meio de pagamentos. De acordo com a propositura, quem produzir dentro de áreas de APP ou que fizer replantio teria direito à recompensa. “Não é a punição que vai resolver o problema da reserva legal”, diz.

O senador quer valorizar, além disso, os agricultores que respeitaram a lei anteriormente. “Não dá para sair anistiando ou regularizando aqueles não cumpriram a lei e não premiar aqueles que cumpriram”, diz.

O texto do projeto de lei não estabelece os valores a serem recebidos, apenas os seus mecanismos. A regulamentação da lei é que determinaria a quantia por hectare. “Isso pode ser a grade saída para que o Brasil crie uma nova economia de recomposição de áreas verdes e de melhoria de renda”, diz o senador.

Essa renda poderia partir das grandes empresas que devem compensações dos seus déficits ambientais. Ainda, em localidades como o Rio Grande do Sul, o baixo carbono liberado pela agricultura seria premiado com taxas de juros diferenciados e melhores prazos de pagamento para o crédito agrícola.

Na Amazônia, mais 5 mil assentamentos abrigam produtores “abandonados em regiões isoladas sem nenhum estímulo”. Essas pessoas trabalham com baixa produtividade, sobretudo aquelas que produzem em encostas de morro com ângulos entre 15 e 45 graus. “Podemos melhorar muito a renda se pudermos acoplar incentivos, técnicas e tecnologias de sustentabilidade para o manejo da floresta”.

Com relação à votação do novo Código Florestal, o senador adianta que as comissões devem fazer a votação conjunta, buscando entendimento para a concretização de um texto comum.