DA REDAÇÃO: Congresso tem 10 dias para aprovar Novo Código Florestal antes do vencimento de decreto que prorroga penalidades

Prazo para a aprovação do projeto do Novo Código Florestal, em tramitação atualmente no Congresso Nacional, está cada dia menor. Após ter sido aprovado nas Comissões do Senado e de acatado o pedido de urgência para a votação em plenário, líderes se apressam para que o texto chegue à sanção da presidente Dilma em 10 dias.

A razão da pressa é o vencimento do decreto que prorroga as penalidades contra produtores, como multas e até mesmo prisões, no dia 11 deste mês. Assim, caso o Novo Código não seja aprovado até essa data, todo o agronegócio sofrerá com a ausência de segurança jurídica, “estarão todos vulneráveis, um prejuízo enorme para a produção”, diz Paulo Piau, Deputado Federal (PMDB-MG).

Ainda, de acordo com o deputado, o pior que poderia acontecer com o Novo Código Florestal, seria o mesmo não ser apreciado neste ano. Isso traria uma insegurança para a produção rural nunca vista anteriormente. “Precisamos de paz e teríamos, evidentemente, a guerra no campo”, afirma.

Como o pedido de urgência foi aceito com 58 votos favoráveis e 6 votos contrários, deduz-se que o texto base possa ser aprovado com tranqüilidade no Senado Federal. Posteriormente, votam-se as emendas. Na quinta-feira (08), o projeto precisa ir para a Câmara para ser, até segunda-feira (11), aprovado.