Os passos para a ampliação do seguro rural, por Agroanalysis/FGV

Publicado em 26/08/2019 11:05
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Ao anunciar o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2019/20, o Governo espera aumentar a área de cobertura com o seguro rural e dar ao produtor rural mais opções de seguros para aumentar a competitividade entre as empresas seguradoras.

Com o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2019/20, os recursos para a subvenção do prêmio poderão, pela primeira vez, causar algum impacto sobre o mercado, com R$ 1 bilhão sem contingenciamento. Esse pode ser o sinal de que, no futuro, as apólices de seguros venham a servir como garantia nas operações de financiamento. Os médios e os grandes produtores poderão buscar recursos em outras fontes, e os próprios bancos terão mais disposição para emprestar. Cerca de quatorze operadoras estão habilitadas a operar.

Espera-se que as seguradoras possam realizar seguros customizados com base na propriedade, na localidade e nos dados fornecidos pelo agricultor. Outra importante mudança aguardada será o seguro para proteger a renda do produtor. Por exemplo, tendo a renda segurada a R$ 75,00 por saca, se tiver perdas, ele receberá uma complementação a esse valor.

Nos Estados Unidos, mais de 90% das lavouras são cobertas por seguro rural; enquanto, no Brasil, menos de 12% da área agrícola. Em 2018, o programa teve queda e atendeu apenas 42 mil produtores rurais, frente a 5 milhões de propriedades existentes.

A participação do Estado é fundamental para o desenvolvimento do mercado de seguro rural. Desde a criação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2006, R$ 3,6 bilhões foram pagos em indenizações. Precisamos que a política agrícola mo- dernize o seguro rural. Quando segurada, a agropecuária gera mais renda para o produtor rural, fomenta a atividade econômica nos municípios e promove crescimento para toda sociedade.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveram, em 23 de abril último, o Seminário Internacional de Seguro Rural.

DESTAQUES DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SEGURO RURAL 

SEGURO RURAL NO MUNDO

“A dispersão é importante porque, quando um evento atinge uma área, a perda é compensa- da por outra não atingida. No agro, o seguro rural possibilita o acesso ao crédito agrícola e à inovação tecnológica. Com a biotecnologia e a agricultura de precisão, ajudará na adaptação às mudanças climáticas.”

Daniel Hammer, consultor sênior em Subscri- ção de Riscos na PartnerRe

“Nos Estados Unidos o programa de seguro cobre mais de 540 culturas, com orçamento anual de US$ 100 bilhões. Do valor do prêmio, o governo banca 63%. Hoje, o seguro mais vendido é o de faturamento. Há um esforço para me- lhorar os seguros para frutas, vegetais, vendas diretas aos consumidores, agricultura urbana, pecuária e aquicultura.”

Thomas Worth, chefe da Agência de Gestão de Riscos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês)

“O modelo de seguro agrícola espanhol avançou, em 1978, com a criação de um sistema de participação público-privado. Como compromisso de Estado, o governo federal concede subsídios, complementados pelos governos estaduais. O sistema estimula e ajuda na adesão dos produtores, mas não haverá ajuda posterior do governo se o produtor rural não utilizar seguro.”

Miguel Corrales, subscritor de Riscos Agropecuários na Mapfre

“O seguro rural no México possui quatrocentos fundos de seguro e seis seguradoras privadas. Em 2017, foram emitidos US$ 5,5 bilhões em prêmio e pagos US$ 2,5 bilhões em sinistro. Os subsídios somaram $ 1,5 bilhão, com cobertura em quase 14 milhões de hectares de área segurada. A estrutura de mercado está dividida em duas áreas: o seguro comercial, no Ministério de Finanças, composto por companhias privadas e fundos de seguro; e o seguro para pequenos produtores, no Ministério da Agricultura.”

Rolando Hernandez, subscritor sênior na Arch

SEGURO RURAL NO BRASIL

“Criado em 2004, o PSR é uma parceria público-privada para compartilhar custos, ônus e benefícios entre os setores público e privado. Sem a subvenção ao seguro rural, o programa não seria viável. O anúncio do volume de subvenção não deveria ser anual, pois a agricultura é um negócio de planejamento e previsibilidade plurianuais. Outro programa importante para o mercado de seguro rural é o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), aperfeiçoado e atualizado anualmente para melhorar a gestão de risco.”

Antônio Márcio Buainain, professor de Economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

“No Brasil, o mercado de seguros alcança R$ 100 bilhões, sendo 80% concentrados em três carteiras: riscos patrimoniais, automóveis e pessoas. De 2006 para 2014, antes da crise econômica, passamos, no PSR, de 4 para 12 seguradoras, de 25 para 51 culturas, de 12 para 25 estados, de 16,7 mil para 80,0 mil produtores segurados, de R$ 82 milhões para R$ 2 bilhões em prêmio, de R$ 31 milhões para R$ 371 milhões em subvenção, de 1,56 milhão para 10,7 milhões de hectares segurados e de 0,66% para 4,27% a participação de seguros rurais no mercado brasileiro de seguros.”

Daniel Nascimento, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg)

“No Brasil, dependendo da cultura e da região, 15% a 75% da variabilidade produtiva ocorre devido às condições meteorológicas. Os produtores brasileiros, de um modo geral, não conseguem controlar eventos climáticos adversos, como seca, geada, chuva em excesso, venda- vais e granizo. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima que cada R$ 1 investido no ZARC gera um retorno de R$ 122. Algumas demandas para aprimorar o ZARC incluem a expansão do zoneamento para novos territórios e a inclusão de novos cultivares, genótipos e culturas.”

Eduardo Monteiro, pesquisador na Embrapa Informática Agropecuária

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Fonte: Agroanalysis/FGV

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