Nova Política Nacional de Irrigação é sancionada com dois vetos
Publicado em 14/01/2013 09:56
| Atualizado em 14/01/2013 11:05
A nova Política Nacional de Irrigação foi sancionada nesta segunda-feira (14). A sanção foi feita com dois vetos à nova lei e referem-se a isenções fiscais adicionadas ao texto pelo Congresso Nacional. O objetivo da nova legislação é o de aumentar a área irrigada no país e, dessa forma, incentivar um incremento também da produtividade agrícola do país.
Entre os vetos está o dispositivo que determinava a ampliação do desconto especial de energia elétrica em até 40 horas semanais para permissionárias e concessionárias, e o estabelecimento de pagamentos devidos pelos agricultores irrigantes podendo ser custeados total ou parcialmente pelo poder público.
Na visão do governo, a primeira situação mostrava que não havia qualquer vínculo do dispositivo como planejamento nacional do setor energético e, na segunda, provocaria um desestímulo na busca pela autossustentabilidade econômica e financeira dos projetos.
Por outro lado, a nova legislação prevê, entre outras coisas, a transferência de projetos públicos de irrigação, bem como a contratação do seguro rural por produtores que já utitlizam a irrigação.
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