Aprovado na Câmara projeto que permite melhoria nas áreas rurais
Publicado em 06/05/2013 18:42
O Projeto de Lei 1027/2007 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que descaracteriza improbidade administrativa o fato de agente público realizar ações de apoio a pequenos produtores rurais foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Colatto, que é representante do ramo agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), considera que o inciso IV do artigo 9º da Lei 8.429/92 inviabiliza o desenvolvimento e a melhoria das pequenas propriedades em todo o país, acarretando sérias consequências para a família rural e para a economia regional.
Segundo ele, como se apresenta, a Lei considera ato de improbidade administrativa quando o agente presta auxílio a comunidades em casos que necessitam de veículos, máquinas e equipamentos. O objetivo da proposta é que as administrações municipais possam prestar socorro, quando solicitadas por associações ou cooperativas, em obras de pequeno vulto, sem penalizar os agentes públicos.
A mudança permite o atendimento das administrações municipais em caso de problemas como abertura de fossas, terraplanagem para aviários, chiqueiros e paióis para armazenagem de produtos. Outra questão apontada é que no caso de fortes chuvas, as comunidades sofrem com problemas nos acessos às propriedades dificultando a entrada no local e o transporte da produção agrícola. “É uma proposta que beneficia não somente a economia dos municípios, mas também pela sobrevivência e pela fixação das famílias no campo”, destacou o deputado.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
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Fonte:
AI deputado Valdir Colatto
1 comentário
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victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Parabéns ao deputado pela aprovação do projeto ...Não é atoa que os centros urbanos estão apinhados de gente...Aproveita caríssimo deputado, inclua benefícios às propriedades que mantém em seus limites, as famílias dos trabalhadores rurais...As Escolas rurais deveriam ser incentivadas para atenderem as necessidades dos moradores...Promova o refluxo, para o bem das cidades e para o bem do Brasil...