MP da Seca: Senado Federal votará hoje derrubada de vetos presidenciais da lei 12.844

Depois da aprovação da lei de número 12.844, derivada da MP 610, também conhecida como MP da Seca, com diversos vetos instituídos pela presidente da república, Dilma Rousseff, uma grande quantidade de produtores alagoanos ficaram de fora da abrangência da lei, pois a mesma passou a contar com uma série de restrições para liberação de seus benefícios, que tem, como foco principal, a renegociação de dívidas rurais.

Com as oposições da presidente, a lei só beneficiará produtores da região do semiárido e os municípios que haviam decretado situação de emergência. Como em Alagoas, dos 102 municípios, apenas 46 declararam que se encontram em estado emergência, a maior parte não se enquadra na nova lei, o que gerou uma grande frustração para o setor. Buscando reverter a situação, a Federação de Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal) foi até Brasília para acompanhar a reunião que acontece hoje, no Senado Federal, para votar a possível derrubada dos vetos presidenciais.

Junto com o presidente da Federação, Álvaro Almeida, o presidente do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, Chico Capial, e mais um grupo de 70 produtores também acompanharão a votação, buscando fazer uma mobilização no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos que tratam especificamente de renegociação e liquidação de dívidas rurais. Sem a derrubada dos vetos, um grande número de propriedades rurais de alagoas pode ir a leilão por não conseguirem quitar suas dívidas.

A reunião, que terá início às 19h, tratará de diversas leis e discutirá 128 vetos entre elas, dos quais, 14, são da Lei de número 12.844.. “Em Alagoas os vetos deixaram de fora muitos produtores. No Nordeste, a derrubada dos vetos beneficiará mais de 500 mil famílias. A intenção dos produtores de alagoas é que todos sejam derrubados, para que, assim, a lei possa abranger o Estado por co mpleto”, afirmou Chico da Capial.