No ESTADÃO: Ninho de gato, por Xico Graziano

Publicado em 18/03/2014 15:13 379 exibições
Código Florestal: O tempo passa e nada se resolve...

Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura incompetência do governo.

Chega a ser curioso, se não fosse trágico. Quando o ex-presidente Lula, em 2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto, vendeu-a como uma "gerentona" de primeira linha. Dilma Rousseff foi apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua na política, experiente no mando. Era o que, cansada do proselitismo ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa, organizar o time e aproveitar as oportunidades, internas e globais, para avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção.

Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado. As famílias, superendividadas, reduzem o consumo, freando o comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade, perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança jurídica. Todos temem pelo futuro.

Calcanhar de Aquiles - há unanimidade a respeito da fraqueza da infraestrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na roça. Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa competitividade.

Aos problemas de infraestrutura se somam lacunas institucionais. Anda em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades econômicas e regula o funcionamento da sociedade. Sem regras claras se estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam, por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional. Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, amainar as disputas. Cadê o governo?

O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais.

Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo 231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é ponto pacífico. O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há tempos com lavouras ou pastagens. Ausentes por mais de meio século desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação crítica se arrola, especialmente, em certas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública para resolver o assunto.

Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se fala. Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas, caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei. Mas o governo mostra-se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tudo continua como dantes.

O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro, semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração, baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas. Para quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado.

O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre brechas para variadas especulações e fofocas. Perde-se a correta informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os "setores atrasados" do ruralismo, que estariam boicotando a legislação, impondo-se ante os "modernos". Especulação.

Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada, anunciou a assinatura presidencial no decreto de regulamentação do CAR, todas proteladas. Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério Público e da sabedoria dos senhores juízes.

Essa desorganização legal nas matérias agroambientais atormenta o agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela incompetência governamental.

Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam-lhe o instrumento para acertar as contas com a sociedade urbana.

*Xico Graziano é agrônomo, foi secretário de Agricultura e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xicograziano@terra.com.br

A baderna na Ceagesp, editorial

O protesto, na sexta-feira, dos caminhoneiros que transportam produtos agrícolas para a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Ceagesp, terceiro maior entreposto de abastecimento do mundo, deixou um rastro de destruição: cinco feridos, um deles baleado, veículos e prédios incendiados e cabines de cobrança depredadas. É óbvio que a causa do confronto entre manifestantes contra a cobrança de estacionamento e seguranças do estabelecimento não justifica toda essa violência, também resultado da demora de duas horas da Polícia Militar (PM) para restabelecer a ordem pública no local: o tumulto começou às 10 horas, a PM garante ter chegado 20 minutos após o chamado, mas o fato é que a tropa só começou a dispersar manifestantes com bombas de gás depois do meio-dia. Em consequência disso, a Ceagesp funcionou parcialmente no fim de semana, o que prejudicou os negócios dos comerciantes e a clientela habituada a fazer feira no "Varejão".

O presidente da companhia, Mário Maurici de Lima, suspeita da ação de "infiltrados" no protesto dos caminhoneiros. "Não eram carregadores nem motoristas. Foi uma ação orquestrada, de bandidos, não sei a mando de quem", disse. Não é improvável que ele tenha razão. Ultimamente protestos tidos como legítimos e democráticos têm servido, de fato, de pretexto para atos de vandalismo e até de banditismo acobertados por reivindicações, sejam elas justas e relevantes ou não.

A participação de estranhos ao comércio e ao transporte de frutas, verduras, hortaliças e outros produtos comercializados no local é evidenciada pelo fato de que quem realmente tinha razões para protestar contra a cobrança do estacionamento foi o primeiro e maior prejudicado pelo quebra-quebra. Logo depois da confusão de sexta-feira, os boxes de venda de alimentos se esvaziaram e os poucos vendedores que neles ficaram tiveram de cuidar de proteger seus produtos em meio ao corre-corre, bombas e até disparos de arma de fogo. Um desses feriu no abdome Wellington Washington dos Santos, que trabalha no conserto de caixas de madeira. O prejuízo dos comerciantes foi considerável.

Ocorre que não há por que uma empresa pública federal, ou seja, de propriedade dos contribuintes, cobrar de caminhoneiros que transportam gêneros de primeira necessidade para uma central de abastecimento uma taxa, seja qual for, para carregá-los ou descarregá-los. Isso não caracteriza estacionamento e, portanto, nada haveria a cobrar.

Como ocorre com várias empresas, a Ceagesp, responsável pelo armazenamento de produtos agrícolas na maior cidade do País, terceiriza seus serviços. A C3V foi contratada pela Ceagesp para cuidar de seu sistema viário. César Vaiano, diretor dessa concessionária, informou que a implantação da cobrança começou a ser informada aos comerciantes, caminhoneiros e frequentadores no primeiro semestre do ano passado. Sim, e daí? O fato de ter sido avisada previamente não torna automaticamente razoável a cobrança do uso do estacionamento do local.

A companhia alega que as taxas são irrisórias e que os lucros delas advindos são necessários para melhorar o controle do espaço. Ou seja, um argumento enfraquece o outro: se a quantia cobrada dos caminhões, que vai de R$ 4 a R$ 60, dependendo do tempo de permanência e da quantidade de eixos, é suficiente para atender às necessidades que ela tem para melhorar significativamente a qualidade de seu serviço, não pode ser desprezível para a movimentação financeira de quem vive de vender e transportar os produtos distribuídos pela Ceagesp, serviço este que tem sido prestado sem necessidade dessa renda nos 45 anos de existência da companhia, federalizada há 18 anos.

Os permissionários dizem que nunca foram consultados a respeito. Se fossem, teriam discordado. Segundo o advogado do sindicato da categoria, o Sincaesp, Rafael Cajueiro, a cobrança "vai matar o faturamento" deles, pois "vai render milhões à empresa e aquele que tem seu único caminhão pagará a conta". Faz sentido!

Consumidores hesitam em tomar empréstimos

Entre os meses de fevereiro de 2013 e 2014, a disposição de tomar empréstimos diminuiu 9,6%, segundo a Serasa Experian. Empresas e, em especial, famílias passaram a analisar com mais cuidado a hipótese de tomar crédito em vista da alta de juros, da necessidade de evitar a inadimplência e de pressões inflacionárias que reduzem o poder aquisitivo de salários e outras rendas.

Quanto menor a renda, maior a disposição de não recorrer ao crédito: entre os trabalhadores com renda de até R$ 500 mensais, o corte foi de 12,4% e, entre R$ 500 e R$ 1 mil, de 11,3%, passando para -8,8% na faixa de R$ 1 mil a R$ 2 mil e para -6,2% nas rendas entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. O porcentual cai à metade, em torno de 3%, nas faixas de R$ 5 mil a R$ 10 mil e superiores. A menor disposição de tomar crédito está presente na Região Sul, onde é mais elevado o nível de escolaridade, mas também ocorre no Norte e no Nordeste (-14,2% e -14%, respectivamente).

Reportagem de Márcia de Chiara, no Estado de ontem, indica que o aumento real do saldo de operações de crédito ao consumidor deverá cair pelo quarto ano consecutivo, de 16,6% em 2010 para 7,8% em 2014. A média de aumento de 7,8% é obtida com o avanço estimado de 3,8% nos saldos de operações de crédito com recursos livres (crédito pessoal, aquisição de bens, cartão de crédito e cheque especial) e de 13,8% com recursos direcionados (BNDES, crédito imobiliário e crédito rural e Minha Casa Melhor), segundo a Tendências Consultoria.

Com a elevação da taxa Selic, os juros aumentaram em todas as linhas de crédito, inclusive imobiliário, em que houve, entre dezembro e janeiro, alta média de 0,6 ponto porcentual ao ano. Nas operações com recursos livres, a média de taxas deverá passar de 36% ao ano para 39,6% ao ano, calcula a economista Mariana Oliveira, da Tendências.

A inflação, ao reduzir a renda real dos trabalhadores, é o segundo fator de preocupação dos tomadores. A estimativa para o IPCA de 2014 na pesquisa Focus passou de 6,01% para 6,11% numa só semana. A alta do IGP-M da FGV é projetada em torno de 1,5% neste mês. Já o custo de vida da classe média, que abrange 20% da população de São Paulo, subiu 1,18%, em janeiro, e 0,73%, em fevereiro, puxado por habitação, alimentação e transportes, segundo a Ordem dos Economistas do Brasil.

A precaução na hora de tomar crédito é saudável, mas afeta o crescimento da economia.

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

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