Ministro do STF suspende inquéritos e concede liberdade a todos os presos da Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, em decisão liminar, a liberdade do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Zavascki também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de lavagem de dinheiro.

Além de interromper os inquéritos relacionados à operação Lava-Jato, a liminar ordena a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações e determina a remessa imediata dos autos para o Supremo Tribunal Federal.

Para a defesa de Paulo Roberto Costa, que havia recorrido ao STF, o processo todo deveria ter sido enviado de imediato à mais alta Corte do país por conta das suspeitas de participação de parlamentares, que têm direito a foro privilegiado, no esquema investigado pelas autoridades policiais. “Antes mesmo da realização das buscas e apreensões, os autos já forneciam elementos concretos que apontavam para o suposto envolvimento de membros do Congresso Nacional”, argumentaram os advogados do ex-diretor da Petrobras no pedido analisado por Zavascki. Em sua decisão, o ministro do Supremo afirma que o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato, não poderia ter decidido individualmente sobre o desmembramento do processo sobre o esquema de lavagem de dinheiro e remetido a Brasília unicamente os suspeitos com foro privilegiado. "É de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", disse o magistrado.

Além de Costa e Youssef, a liminar de Zavascki garante liberdade aos doleiros Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. Também deverá ser beneficiado René Luiz Pereira, um dos envolvidos no esquema que tinha sido preso por tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal. No caso de Alberto Youssef, por exemplo, a investigação aponta que, entre julho de 2011 e março de 2014, o doleiro orquestrou 3.649 operações de evasão fraudulenta de dinheiro, no valor de 444.659.188,75 dólares, por meio de contratos de câmbio fraudulentos para pagamentos de importações fictícias utilizando empresas de fachada, entre as quais o laboratório Labogen.

Deputados – No curso das investigações, interceptações telefônicas atingiram os deputados federais André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Ambos já respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara e podem perder os mandatos pela estreita relação que  mantinham com Youssef.

Mesmo com a determinação de soltura de todos os presos, Zavascki fez uma ressalva: para não atrapalhar as investigações, eles não podem se ausentar das cidades onde residem e devem entregar seus passaportes no prazo de 24 horas. O ministro ordenou, ainda, o envio por fax da decisão para as autoridades encarregadas do caso – PF e Ministério Público –, para cumprimento imediato das decisões.

NA FOLHA: 

Ministro do Supremo manda soltar investigados na Operação Lava Jato

Todos os inquéritos também foram suspensos pela decisão e devem ser remetidos ao Supremo, segundo o ministro. Ele acatou reclamação do advogado de Costa de que o juiz federal Sérgio Moro extrapolou a sua competência ao investigar o deputado André Vargas (sem partido-PR), que tem foro privilegiado.

Para o ministro, o juiz deveria ter mandado o inquérito para o Supremo assim que apareceram os primeiros indícios de que havia na investigação um parlamentar. O juiz, no entanto, só encaminhou a parte sobre Vargas ao Supremo neste mês.

Zavascki afirmou na decisão, citando dois votos de ministros do próprio Supremo, que não cabe ao juiz de primeira instância definir o que deve ir para a instância máxima da Justiça. Os votos citados são dos ministros José Antônio Dias Tofolli e Marco Aurélio Mello

O deputado André Vargas surgiu na apuração em meados do ano passado. Trocas de mensagens entre o doleiro e Vargas apontam que o parlamentar ajudou o laboratório Labogen a conseguir uma parceria de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde para produzir medicamento considerado estratégico.

A PF diz que o laboratório é controlado pelo doleiro e não tinha condições de produzir nada de sofisticado, já que suas máquinas foram compradas em ferro velho e receberam uma maquiagem para parecerem novas.

	Reprodução
	O doleiro Alberto Youssef, com equipamento que ele diz ter encontrado na cela

A Operação Lava Jato foi deflagrada no último dia 17 de março. A PF prendeu Youssef sob acusação de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões e teria ramificações em partidos como o PT, PMDB, PP e SDD.

Com a decisão, também foram soltos os doleiros Nelma Kodama, presa no aeroporto de Cumbica quando tentava embarcar com 200 mil euros na calcinha, e Carlos Habib Chater, que fazia negócios com Youssef.

Foi liberado um grupo de doleiros suspeito de atuar com lavagem de dinheiro de tráfico de drogas. Um deles estava envolvido com uma operação de tráfico internacional de 700 quilos de cocaína.

Em despacho encaminhado ao ministro, o juiz Sérgio Moro diz que não houve usurpação do poder do Supremo, já que o deputado não foi investigado durante a operação.

 

NO ESTADÃO:

Ministro do STF manda soltar presos da Operação Lava Jato

Entre os beneficiados com a decisão estão o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef

POR Ricardo Britto - Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 19, a decisão de liberar todos os presos da Operação Lava Jato. A soltura foi uma determinação tomada no domingo pelo membro da Suprema Corte.

Marcos Arcoverde/Estadão

Ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa é um dos que ficará em liberdade

O ministro também determinou a suspensão de todos os inquéritos e ações penais referentes à operação que correm na Justiça paranaense. Ele decidiu também a remessa imediata dos autos para o Supremo. Mandou ainda que os investigados entreguem em até 24 horas os passaportes, uma medida feita para tentar evitar fugas.

Zavascki atendeu a pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, além disso, congelou o andamento dos inquéritos e processos que corriam na Justiça Federal do Paraná. Ele ordenou que o caso, por ora, tramite no STF.

A qualquer momento, Paulo Roberto Costa e os demais presos podem ser soltos por ordem do Supremo. Ele está detido numa penitenciária daquele Estado.

Os advogados do ex-diretor da estatal, que está preso desde o dia 20 de março por suspeita de interferir nas investigações, alegou que o juiz da 13ª Vara Federal do Estado, Sérgio Moro, estava desrespeitando a competência do Supremo, uma vez que havia entre os "alvos" da operação integrantes do Congresso Nacional.

O relator pediu informações à Justiça paranaense e constatou que há indícios de envolvimento, pelo menos, do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) com os envolvidos na operação.

O ministro afirmou, com base em entendimentos anteriores do Supremo, que não cabe ao juiz de primeira instância fazer a avaliação se há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado e, aí sim, determinar o envio apenas das apurações contra eles para a Corte. Ele observou que o plenário do STF considera "afrontoso" o ato do juiz que desmembra um inquérito mantendo demais investigações com ele.

Sérgio Moro é conhecido do Supremo, uma vez que até pouco tempo atrás atuava como juiz auxiliar de processos criminais do gabinete da ministra Rosa Weber, colega de Teori. O juiz é tido como "linha dura" no STF e auxiliou Rosa, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão.

"De tudo se constata que a autoridade impetrada, como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu, ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Teori. "Ocorre, porém, que o Plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais'", completou.

Na prática, a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato ficará nas mãos do plenário do Supremo. Não há prazo para a decisão ser tomada pelo colegiado, que vai apreciar o mérito do recurso apresentado pela defesa do ex-diretor da estatal e que atinge todos os demais envolvidos nas apurações.