Ao suspender compra de pescados brasileiros, UE evidencia fragilidades do sistema de inspeção

A União Europeia (UE) anunciou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, a partir de 3 de janeiro, suspenderá a importação de pescados e produtos de pesca de origem brasileira.

Em setembro, uma missão veterinária da UE concluiu que mudanças solicitadas em visitas anteriores ainda não tinham sido realizadas. Então, a Comissão do bloco econômico comunicou, nesta semana, que o sistema de controle da produção de pescado brasileiro tem graves falhas e deficiências, especialmente no que se refere à qualidade dos barcos pesqueiros. A suspensão vai atingir em cheio pelo menos 67 empresas e 2 barcos-fábrica que atualmente exportam pescados para a UE.

Tais missões são realizadas geralmente a cada cinco anos, e as autoridades brasileiras já tinham sido notificadas das exigências outras vezes, ou seja, não houve nenhuma surpresa. O problema é que as ações corretivas não foram possíveis por causa de uma conjuntura que se mostra grave e é denunciada há tempos pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical): falta pessoal e capacitação na área de inspeção e fiscalização agropecuária no Brasil.

De acordo com o presidente da entidade, Maurício Porto, a suspensão por parte da União Europeia deixa claro um problema latente, que pode piorar em breve, caso seja aprovada a terceirização da inspeção de produtos de origem animal. "O que está acontecendo agora com os pescados mostra que a política do governo brasileiro necessita de um rumo diferente do que vem sendo tomado. É preciso valorizar o auditor fiscal federal agropecuário (AFFA), promover novos concursos e dar melhores condições de trabalho", defende Porto.

Ainda de acordo com o Anffa, a situação está agravada com o descaso da Secretaria de Pesca, que já teve status de ministério, pertenceu ao Mapa, ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e agora está para ser transferida para a Presidência da República. "São mudanças que enfraquecem as políticas voltadas para a atividade pesqueira. Vemos tal movimentação com preocupação", diz o presidente da entidade.

Impactos econômicos

O continente europeu é um dos principais mercados desse setor e, em 2015, comprou 9 mil toneladas de pescado brasileiro. Em 2016, foram 7 mil toneladas, e a principal espécie é o atum. Em nota, a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) afirmou que o setor movimenta mais de R$ 4 bilhões por ano e gera emprego para cerca de 1 milhão de pessoas.