Texto-base da MP do Crédito Rural é aprovado; destaques serão analisados nesta 4a.feira
O plenário da Câmara aprovou há pouco por 328 votos a favor e 58 contra o texto-base a medida provisória que trata sobre o crédito rural. Os deputados precisam ainda avaliar os destaques. Há 10 pedidos de modificações registrados e há acordo para aprovação de ao menos três deles. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão após a votação e a discussão deve ser retomada amanhã, após sessão do Congresso.
A proposta enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores.
Mais cedo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, citou o prazo "exíguo" para a que a MP do Agro seja aprovada no Senado antes que perca a validade, o que ocorrerá em 10 de março. "A medida provisória é importantíssima para o crédito dos agricultores. É um grande passo a aprovação e o envio ao Senado, mas há o carnaval no meio e um prazo exíguo para ser aprovada."
Há um acordo firmado entre a bancada ruralista e lideranças da Câmara para aprovação de um destaque que retira da MP do Crédito Rural (conhecida como MP do Agro) a menção a créditos vinculados ao instrumento financeiro Cédula de Produto Rural (CPR) em casos de recuperação judicial (RJ). O texto do projeto de conversão excluía esses créditos dos processos de RJ, mas o acordo suprime essa menção. O tema atualmente tem sido decidido no âmbito judicial e é alvo de debates entre produtores e fornecedores de crédito ao setor.
Câmara aprova texto-base de MP que altera regras do crédito rural (Agencia Câmara)
Plenário vai analisar nesta quarta-feira os destaques que podem mudar pontos do texto
O texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito – com participação de produtores rurais e credores. O texto foi aprovado por 329 votos a 58.
Segundo o texto, poderá haver vários FGS, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.
Garantia do empréstimo
Pedro Lupion ressaltou a permissão para que o produtor rural utilize como garantia do empréstimo apenas uma parte da terra, na proporção do financiamento, em vez de oferecer todo o patrimônio.
“A MP vai dar um alento e facilidade de acesso a crédito ao produtor rural brasileiro, seja com uma possibilidade de se juntar para garantir o empréstimo bancário [os FGS], seja através do patrimônio de afetação – utilizando apenas um pedaço do seu patrimônio e não mais a imobilização de toda a sua propriedade rural”, disse.
Lupion destacou que as medidas previstas, como a linha de crédito para cerealistas e a reorganização dos variados títulos que financiam o agronegócio, vão modernizar o setor.
“Isso tudo é benefício para o produtor rural, benefício que possibilita a desburocratização, a facilidade do acesso ao crédito, a facilidade na hora de conseguir aquele recurso tão necessário e tão difícil para fomentar e para financiar a nossa safra, os nossos equipamentos, os nossos insumos e, principalmente, tirar o produtor rural do vermelho”, disse o relator.
Bancos privados
O aumento da participação dos bancos privados no crédito rural foi alvo de críticas da oposição, que tentou inviabilizar a votação da MP com requerimentos de obstrução.
“No momento em que houver uma universalização para entrar com mais força os bancos privados no que hoje é caracterizado como financiamento agrícola fundamentalmente do banco público, você vai enfraquecer os bancos públicos”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O parlamentar afirmou ainda que não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.
Bohn Gass destacou como ponto positivo da MP a divisão da propriedade para obter garantia do empréstimo. “Isolar uma área para ser usada para facilitar a liberação do crédito é um aspecto interessante”, disse.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a bancada apoia as mudanças. “Estamos tratando de uma ferramenta da maior importância para a agropecuária do País”, disse.
Alceu Moreira afirmou que as críticas da oposição são fruto de “desinformação”. Ele também ressaltou a importância de criar novos títulos para o financiamento do setor.