RS: Defesa Agropecuária dá novas orientações para mitigar riscos a servidores e produtores

O Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) emitiu ofício com novas orientações para mitigar o risco de exposição dos servidores que atendem grande número de pessoas por dia. A decisão considera o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, conforme o decreto estadual 55.128/2020, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19. A determinação considera ainda a autorização temporária para a colocação de lacres em caminhões por médicos veterinários habilitados de integradoras de suínos.

O ofício foi assinado pelo diretor do DDA, Antônio Carlos de Quadros Ferreira Neto, e endossada pelo secretário Covatti Filho. Confira a seguir as orientações:

 Serviços de Inspeção

Os Fiscais Estaduais Agropecuários (FEA) do Serviço de Inspeção Estadual deverão permanecer com as suas atividades nos estabelecimentos de produtos de origem animal em regime reduzido de 6 horas por dia. O supervisor regional administrará necessidade de substituição do servidor ou complementação de horário.

 Inspetorias de Defesa Agropecuária

As Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDA) trabalharão de forma a restringir o contato pessoal, com escalonamento de um servidor por dia e os demais de forma remota (teletrabalho), recebendo as demandas dos produtores como comprovação de vacinação, declaração de rebanho, emissão de GTA, entre outras, por e-mail e WhatsApp Business, cadastrando o número fixo da IDA neste aplicativo.

O produtor rural que necessitar de atendimento da IDA deverá enviar a sua solicitação via e-mail ou whatsapp da seguinte forma:

Comprovação de vacinação: enviar foto ou arquivo digitalizado do documento fiscal de compra da vacina.
Declaração de rebanho: enviar foto ou arquivo digitalizado da sua declaração de rebanho.
Emissão de GTA: enviar foto ou arquivo digitalizado do documento fiscal. A Inspetoria deverá enviar também por whatsapp o arquivo em PDF da GTA emitida para o produtor.
Outros serviços deverão seguir a mesma forma de solicitação e envio.

Durante este período, será aceito que o produtor utilize o formato digital da GTA em PDF no celular para acompanhar o trânsito dos semoventes. Da mesma forma, deverá ser aceito em estabelecimentos de abate sob Inspeção Estadual.

O servidor escalonado para estar na IDA realizará horário reduzido das 8hs às 14hs e deverá informar aos produtores quanto às medidas de segurança contra o Covid-19 adotadas pelo DDA e instruí-lo em caso de dúvidas.

Os horários de funcionamento para o teletrabalho seguem os mesmos horários de rotina da IDA, 8 horas por dia.

 Postos Fiscais de Divisa

Serão interrompidas as atividades dos Postos Fiscais de Divisa de Torres, Vacaria, Barracão e Nonoai. Os servidores fixos de Vacaria, Barracão e Torres deverão se colocar à disposição da IDA do seu município de residência, participar do revezamento nos atendimentos da IDA e auxiliar nas atividades de maneira remota (teletrabalho). A organização dessas atividades ficará a cargo do responsável pela IDA ou do supervisor regional

Os Postos Fiscais de Iraí e Marcelino Ramos deverão permanecer funcionando com 2 servidores em escala de seis horas cada, das 18h às 6hs, realizando exclusivamente atividades de fiscalização e colocação de lacres de cargas vivas. Será disponibilizado veículo oficial para o deslocamento dos servidores do seu município de residência até o posto.

Nível Central

Os servidores do Nível Central do DDA, assim como das IDAs, deverão cadastrar o número fixo da sua sala no aplicativo WhatsApp Business e realizar o atendimento por teletrabalho.

Quando houver encaminhamento de amostras para o Nível Central, o remetente deverá informar previamente alguém do programa responsável para recebimento da amostra.

WhatsApp Business

Os servidores deverão cadastrar o número fixo do seu local de trabalho no aplicativo WhatsApp Business (veja tutorial AQUI) e disponibilizar o número na porta das inspetorias com a explicação que o atendimento será via aplicativo. É recomendado também deixar outros números de contato como celular funcional ou particular.