CNA e Governo discutem medidas para combate à venda casada

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (13), de um webinar promovido em parceria com os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre o tema “Produtor Rural: como utilizar as plataformas de reclamação contra venda casada”.

Durante o evento, a CNA, o Mapa e o MJSP apresentaram as plataformas de denúncia contra venda casada na oferta de serviços financeiros. O objetivo foi esclarecer as diferenças e orientar como acessá-las para realizar a reclamação da forma mais simples e direta possível.

Também foram explicadas as principais dúvidas sobre a ocorrência da venda casada na liberação do crédito rural, bem como a forma correta de sua identificação, diferenciando as práticas que podem ser adotadas pelas instituições financeiras daquelas ilegais.

A venda casada ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros estranhos à atividade financiada.

A assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Gabriela Coser, apresentou a campanha “Nada além do que preciso”, criada pela Confederação para coibir a venda casada em operações de crédito rural, além de um guia, feito em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com orientações para evitar a prática ilegal pelos bancos.

O canal online foi criado em apoio ao acordo de cooperação entre os ministérios, no qual a Confederação é uma das signatárias, e inclui uma plataforma de denúncia anônima e um material de orientação para produtores rurais sobre como se proteger da prática de venda casada.

Segundo Gabriela Coser, a taxa de juros paga pelo pequeno produtor chega a ser três vezes maior do que a anunciada em casos onde ocorre a prática. As principais reclamações registradas pela CNA referem-se a título de capitalização (53,6%), consórcio (25%), aplicações financeiras (25%), CDB (21,4%), seguros de vida (14,3%) e fundos de investimento (10,7%), entre outros.

“Além das dúvidas que já sabíamos, a gente conseguiu abrir um caminho para esclarecer outras existentes. É importante que os produtores usem as plataformas e levem mais perguntas para resolvermos. Quanto mais informações e dados o produtor fornecer, mais rápido a gente consegue resolver esses problemas”, disse ela.

O secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo, explicou passo-a-passo como utilizar a plataforma desenvolvida pelo ministério para fazer uma reclamação de forma anônima e segura. Ele destacou a necessidade dos produtores denunciarem qualquer situação “estranha” no momento da contratação.

“Às vezes não é venda casada, mas outra prática abusiva. Precisamos da ajuda dele para resolver esse problema. Sem a reclamação, não vamos conseguir transformar essa indignação em uma ação efetiva do Estado para acabar com isso”, afirmou.

A plataforma www.consumidor.gov.br foi apresentada pela coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do MJSP, Daniele Correa Cardoso. A ferramenta permite a conciliação direta entre consumidores e fornecedores e já teve mais de três milhões de reclamações finalizadas. Diferentemente das plataformas da CNA e do Mapa, o denunciante precisa se identificar ao acessar a ferramenta do Ministério da Justiça.

Ela explicou como o produtor rural pode realizar denúncias sobre venda casada e ressaltou a importância da identificação pessoal para a resolução do problema. Conforme o levantamento do ministério, o segmento “Bancos, Financeira e Administradora de Cartão” é o segundo em quantidade de reclamações.

“É importante que o produtor rural classifique como crédito rural no momento de fazer a reclamação. Os registros para esse assunto específico ainda são pequenos e é bastante tímido o uso dessa ferramenta pelos produtores”, declarou.