Nova prorrogação do vencimento das DAPs auxiliará milhares de agricultores familiares e outras categorias produtivas

Um novo prazo de vencimento para as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (DAP) foi divulgado, no dia 24 de setembro, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). A nova prorrogação é ainda devido à pandemia e para que os interessados não precisem se locomover. 

No caso do Estado de São Paulo, as DAPs são emitidas pelos técnicos das Casas da Agricultura e/ou Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Os servidores públicos estaduais paulistas encontram-se em regime de teletrabalho e podem dar orientações pelo fale conosco, via telefone (011) 5067-0060 e também pelos telefones que estão disponíveis no sitewww.cdrs.sp.gov.br. Dessa forma, protege-se a saúde, tanto dos técnicos quanto daqueles que procuram as Casas da Agricultura e os Escritórios Regionais da CDRS, para se conseguir o documento, imprescindível para obtenção de crédito rural e acesso às políticas públicas.  

A primeira prorrogação foi feita em março, quando teve início o isolamento social; a nova prorrogação estabelece por mais seis meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1.º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por três meses, indo até junho do próximo ano. 

De acordo com as informações, as alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no "Extrato DAP", que está disponível no endereço eletrônico https://smap14.mda.gov.br/extratodap/. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus. 

DAP 

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela constam informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. 

Além dos(as) agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário.