Agricultura deve ser ouvida na reavaliação de pesticidas, avaliam especialistas

Os efeitos da proibição do paraquate no agro e a sustentação científica para o banimento do produto foram tema de live especial promovida nesta segunda-feira, 5, pelo projeto Conexão Brasília – uma parceria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o Canal Rural. Uma das principais conclusões dos especialistas que participaram do debate diz respeito a ausência do Ministério da Agricultura no processo de reavaliação de um dos herbicidas mais eficientes do mercado. O paraquate está com a venda, fabricação, distribuição, comercialização e uso proibidos desde o dia 22 de setembro, conforme determinação da resolução RDC 177, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, avaliou que a metodologia de reavaliação de um pesticida deveria ter a participação da pasta já que o maior impacto é justamente para o setor agropecuário. Ele lembrou que, na hora, do registro, é obrigatório o parecer da Anvisa, Ibama, antes de o Ministério da Agricultura conceder a autorização para colocar o produto no mercado.

“É o insumo da agricultura. A agricultura precisa ser ouvida e, infelizmente, é feito de forma unilateral. A Anvisa vai e toma a decisão e, aí, nós estamos passando essa agonia”, protestou Rosa. “Ou os três órgãos sentam para tomar decisões mais acertadas ou então a gente vai ficar patinando em um assunto que é importante”, acrescentou.

A advogada especialista em regulação de defensivos agrícolas, Lídia Cristina Jorge dos Santos, informou que já existe uma resolução da Anvisa – RDC 294/2019 -, que regula a reavaliação de pesticidas. Essa resolução prevê a análise de risco e não apenas de perigo. Porém, ela defende a mudança na lei de agrotóxicos para que os critérios do registro com decisão compartilhada também se apliquem a reavaliação. “Existe uma RDC que trata sobre o assunto sobre reavaliação. Mas, talvez, fosse sim necessário justificar a lei para que você tivesse uma reavaliação, a medida regulatória observada pelos três órgãos de uma maneira mais eficaz”, disse.

A “agonia” mencionada por Fabrício se refere ao custo que vai aumentar muito para o produtor rural com o banimento do produto, além do risco de da falta de estoque de herbicidas em pleno período de plantio da safra. Segundo ele, a Embrapa estimou em R$ 500 milhões o prejuízo inicial com a retirada do paraquate do mercado brasileiro.

”Essa medida traz um prejuízo de competitividade muito grande para agricultura brasileira, sobretudo, em grandes culturas, como soja, como milho em sucessão, como o algodão em sucessão porque nós não temos um outro herbicida não seletivo, ou seja, que controla as ervas daninhas”, esclareceu o diretor da Aprosoja Brasil.

” eu diria que além do prejuízo para o produtor houve um prejuízo para inovação, porque assim o caráter inovador da reavaliação desse ingrediente ativo, com esses estudos, ele acabou sendo optado, na medida em que não se permite a entrega desses estudos, até mesmo por se pedir a conclusão de pontos de dúvidas que foram levantados no relatório da Anvisa”.

Saúde

Os participantes ainda contestaram os argumentos usados pela Anvisa para proibir o paraquate. “O produto não é mutagênico e não desencadeia causa e efeito com doença de Parkinson”, afirmou a especialista em regulação de defensivos. Essa foi a conclusão de algumas agências regulatórias de países concorrentes do Brasil, como os Estados Unidos, Nova Zelândia e Canadá que decidiram manter o registro do paraquate.

Fabrício Rosa citou uma avaliação feita pela Aprosoja sobre essa relação com a Doença de Parkinson. “A maior incidência de Parkinson é em uma região que nem agrícola é no Brasil. Não se usa nem defensivo nessa região”, disse ao se referir de uma área de Minas Gerais em que a agricultura não tem grande relevância. “Infelizmente, existe uma questão ideológica dentro dos técnicos da Anvisa que promovem esse tipo de reavaliação”, ponderou.

O toxicologista com 35 anos de experiência Sérgio Graff avalia que o uso do paraquate quando existe o respeito a regras de segurança na aplicação, com equipamentos de proteção individual é seguro. “Por que que não se proíbe o álcool se ele é cancerígeno? A gente sabe que cigarro dá câncer, por que que o cigarro não é proibido? Qual que é a diferença do cigarro para o agroquímico? A diferença básica é a decisão pessoal do indivíduo em beber álcool e fumar cigarro enquanto que na questão do agroquímico, ele não tem essa decisão”.

Graff defende que as avaliações e reavaliações de produtos devem ter como base principal a prevenção, a avaliação do risco. “A toxicologia te mostra que existe um problema para que você possa fazer mitigação, para que você possa fazer o uso adequado. Eu deixaria a proibição como o último degrau”, opinou.

Estoques

Na próxima quarta-feira, 7, a Anvisa fará uma reunião extraordinária quando vai deliberar sobre a possibilidade do uso de estoques do paraquate. O pedido foi feito pela FPA e pelo Ministério da Agricultura. Segundo a Embrapa Soja, há cerca de 16 milhões de litros do herbicida em estoque.