Abiove | Nota sobre o mercado de CBIOs

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera inaceitável a movimentação do setor de distribuição de combustíveis para questionar judicialmente as metas de redução de emissões de CO2, previstas no RenovaBio, trabalhando na contramão do movimento mundial pela busca de uma matriz de combustíveis mais limpa, renovável e sustentável. 

O RenovaBio é um programa de Estado que tem o objetivo de reduzir a intensidade de carbono da matriz de combustíveis e apoiar o País no cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. A ação movida pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) que obteve decisão liminar na justiça para reduzir em 25% a meta de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) de suas distribuidoras associadas é uma "aventura jurídica", com o claro objetivo de deslegitimar o programa, cujas metas são previstas em Lei, definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e individualizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.  

O argumento de que há “ausência de CBios suficientes no mercado” não tem qualquer legitimidade, uma vez foram registrados 14,04 milhões de CBIOs até o momento, o que representa 94% da meta anual de CBIOS. Sendo assim se as associadas da (Brasilcom) não foram capazes de realizar a compra, só não foram pois não souberam se organizar para isso, trabalhando na direção contrária dos interesses do Brasil.  

Importante ressaltar que todas as discussões em torno do RenovaBio, inclusive as metas decenais e a metodologia de individualização, resultaram de amplo processo participativo realizado por meio de audiências, consultas públicas e tomadas de subsídios, que contaram com a participação do setor de distribuição de combustíveis.