Grupo de Trabalho no RS vai elaborar proposta para alteração na Lei do Vinho

Um grupo de trabalho formado por oito entidades representativas do setor da uva, vinho e derivados e pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) ficará responsável pela compilação de sugestões e elaboração de uma proposta para alterações da Lei do Vinho (veja aqui). O documento, após ser aprovado pela Câmara Setorial da Uva e do Vinho, será encaminhado para discussão na Câmara Nacional da Uva e do Vinho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A decisão foi tomada durante reunião da Câmara Estadual da Uva e do Vinho na terça-feira (01/12), de forma virtual. Devido à complexidade e importância do tema, a plenária decidiu pelo pedido de prorrogação de prazo para a Câmara Nacional, para uma discussão mais aprofundada do assunto, e pela criação deste grupo de trabalho.

"Houve duas reuniões da Câmara Estadual das quais, diante da importância e complexidade do tema, ainda não foi possível construir uma proposta consolidada do Estado à proposta encaminhada de alteração da Lei Vitivinícola. A grande maioria dos integrantes da Câmara Estadual pleiteou um período maior para discussão interna do tema nas entidades. Para o Estado do Rio Grande do Sul, responsável por 90% da produção nacional de uvas e vinhos, com tradição no controle desta produção em nível nacional, a prorrogação do prazo para uma discussão mais profunda de um assunto com importância econômica e cultural, é imprescindível”, destaca Fabíola Lopes, coordenadora da Câmara Setorial e chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Seapdr. 

Além da Lei do Vinho, o grupo vai também debater a revogação de quatro leis:

I - a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988;

II - a Lei nº 10.970, de 12 de novembro de 2004;

III - a Lei nº 12.320, de 6 de setembro de 2010;

IV - a Lei nº 12.959, de 19 de março de 2014.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho será composto pelas seguintes entidades: Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Nectares e Sucos (Abrasucos), Associação Gaúcha dos Vinicultores (Agavi), Emater/RS, Embrapa Uva e Vinho, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), União Brasileira de Vitivinicultores do Brasil (Uvibra) e Seapdr.  

As entidades deverão encaminhar suas sugestões e proposições ao grupo de trabalho até o dia 08/01/2021. A primeira reunião do grupo deve ocorrer ainda em janeiro do próximo ano.