Governo estuda corte de até 20% na Tarifa Externa Comum do Mercosul

​O governo federal está negociando, através de sua equipe econômica, uma redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em pelo menos 20% a partir deste ano, mas de forma gradual, segundo informação exclusiva do Estadão. A redução de taxas de importação sobre bens de capital e de informática, que não necessita de aval do bloco, também estaria em discussão.

A TEC foi adotada pelo Mercosul em 1995 e é um conjunto de tarifas sobre a importação de produtos de países de fora do bloco.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou em evento virtual nesta semana que em breve anunciaria "passos para a reabertura da economia" e essa ação seria parte disso. A medida ainda está em discussão no governo e não é um consenso na equipe econômica, segundo fontes ouvidas pelo Estadão. Também não está claro quais seriam os produtos. Mas, a possível medida, já movimenta entidades do setor privado.

A isenção da TEC chegou a ser adotada em 2020 pelo governo para conter a alta nos preços de produtos da cesta básica. Com isso, por período determinado, tiveram isenção da tarifa de importação produtos como arroz, milho e soja pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Ministro da economia, Paulo Guedes, disse em evento virtual nesta semana que anunciaria "passos para a reabertura da economia" ​- Foto: CNA

Em março, está prevista uma reunião entre os presidentes dos países-membros do Mercosul, bloco que adota a tarifa para todos os países envolvidos. Nesse encontro, segundo apurou o Estadão, deve ser apresentada a intenção do governo brasileiro de que os países possam negociar acordos com outras nações sem necessidade de um aval do bloco.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota sobre o assunto em que diz que “defende a abertura comercial por meio de uma agenda de negociação de acordos equilibrados e do aprofundamento da agenda econômica do Mercosul”. Além disso, pontuou que uma possível abertura seja tratada profundamente para que traga “menores riscos econômicos e sociais, entre eles o do aumento no desemprego”.

“No âmbito do Mercosul, qualquer alteração da TEC deve, necessariamente, passar primeiro por consulta pública abrangente, com a participação de representações empresariais de todos os setores econômicos do Brasil e dos demais países do bloco”, afirmou, em nota.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também foi procurada pelo Notícias Agrícolas, mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.

Veja a nota da CNI na íntegra:

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a abertura comercial por meio de uma agenda de negociação de acordos equilibrados e do aprofundamento da agenda econômica do Mercosul. A abertura por meio de acordos proporciona contrapartidas em terceiros mercados e períodos de transição, essenciais para que as empresas façam os necessários ajustes à nova situação de competição.

No âmbito do Mercosul, qualquer alteração da Tarifa Externa Comum (TEC) deve, necessariamente, passar primeiro por consulta pública abrangente, com a participação de representações empresariais de todos os setores econômicos do Brasil e dos demais países do bloco.

Na avaliação da CNI, permitir o acesso ao mercado brasileiro de maneira negociada traz menores riscos econômicos e sociais, entre eles o aumento no desemprego. É necessário, em particular, acelerar a assinatura e a internalização do acordo Mercosul-União Europeia, priorizar a finalização dos acordos com Canadá e México e iniciar as negociações com Reino Unido e América Central.

A CNI avalia ainda que a demora na abertura econômica brasileira está relacionada, sobretudo, a um atraso na agenda de competitividade do país. O Brasil precisa avançar na agenda de reformas estruturais, sobretudo a reforma tributária, e na agenda de competitividade do comércio exterior.

Essa agenda inclui desonerar de tributação os produtos exportados; garantir orçamento para o financiamento e para a concessão de garantias às exportações; celebrar acordos para evitar dupla tributação; e estimular a instalação de multinacionais brasileiras no exterior.