Famato participa de reunião com a SEMA para simplificação do CAR
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) apresentou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), durante reunião virtual que aconteceu nesta semana, alguns pontos negativos que causam morosidade nos processos de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A gestora do Núcleo Técnico, Lucélia Avi, falou sobre a demora na análise do CAR/PRA, que impacta diretamente na liberação das propriedades embargadas devido à ausência da regularização das áreas de Reserva Legal e APPs dos imóveis rurais, divergência na interpretação de áreas consolidadas e na constatação de hidrovias e nascentes.
Em relação às áreas úmidas, uso restrito e áreas pantaneiras, a Famato pediu uma atenção especial da Sema, tendo em vista que existem casos de áreas úmidas sendo tratadas como áreas de uso restrito. A Federação entende, baseada nas peculiaridades de cada região, que seja necessário criar um shape separado dessas áreas.
Durante a reunião virtual também foram discutidas pendências de regularização, municípios com mais de 50% de áreas protegidas e o que diz o Código Florestal Brasileiro, embargos, Reserva Legal, vetorização de Reserva Legal, CAR com TAC antigo, autorização de desmate, entre outros.
Participaram da reunião a Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e técnicos da Sema, a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, Técnicos da Acrimat, Ampa, Cipem e Aprosoja.
1 comentário
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Elvio Zanini Sinop - MT
Como fazer o CAR se na decada de 60/70 a área de reserva permitida na Amazônia era entre 20 e 50%... durante o governo de Fernando H. Cardozo mudaram a lei... agora, veja que situação ficou quem abriu 80% em pequenas áreas??!!.
FAÇA COMPENSAÇAO COMPRANDO AREAS DE MATO DE VALOR REDUZIDO...
EXISTE O CONCEITO DE AREA CONSOLIDADA QUE PROTEGE ESSAS SITUAÇOES MAS PRECISA PROVAR QUE O DESMATAMENTO FOI FEITO DE ACORDO COM A LEI DA EPOCA