Proposta isenta município de IPI em veículos e equipamentos agrícolas
O Projeto de Lei 334/21 isenta os municípios do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, para uso próprio, de veículos automotores ou de máquinas e equipamentos agrícolas.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece ainda que, na eventual alienação do bem antes de três anos, haverá o recolhimento daquele tributo e de outros encargos caso o adquirente não seja outro município.
“A isenção de IPI na aquisição de veículos confere benefícios aos entes locais, possibilitando menor impacto no custo da compra de bens fundamentais para a execução de serviços públicos”, disse o autor, deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
0 comentário
Aprosoja MT: Mais que números bilionários, Plano Safra precisa garantir crédito acessível ao produtor
Analisando sua comercialização - "Relatório de Áreas do USDA pode mudar tudo!"
Governo apresentará proposta de renegociação de dívidas rurais nos próximos dias, diz Durigan
Mercado de fertilizantes amplia movimento de baixa com recuo da ureia, MAP e cloreto de potássio
O campo está gritando: Produtores gaúchos enfrentam 2.000 km de estrada e mobilizam duas frentes nesta 3ª (30) pelo PL 5122/23
No Agro, a Sucessão que Não se Conversa em Família se Disputa no Cartório