Comissão aprova projeto com benefício fiscal para produção de energia por biomassa em propriedade rural

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 6146/19, do ex-deputado Schiavinato (PR), que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que gerem energia elétrica por biomassa, como restos de colheita e esterco animal.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Ele concordou com o argumento de Schiavinato de que o aproveitamento da biomassa nas propriedades vem sendo dificultado pelos elevados custos de implantação dos sistemas de produção de energia.

Bismarck destacou também os benefícios da produção de energia a partir de biomassa. “Sua utilização para geração de energia gera baixa quantidade de poluentes, favorece o reaproveitamento de recursos e possui baixo custo de operação”, afirmou.

O projeto aprovado altera a Lei 9.393/96, que regulamenta o ITR, imposto de competência da União pago anualmente pelos proprietários de imóveis rurais.

Tramitação

O texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.