Portaria estabelece requisitos para instalação e funcionamento de postos de refrigeração

Foi publicada nesta segunda-feira (28) a Portaria nº 337 que estabelece os requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para instalação e funcionamento de postos de refrigeração a serem registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

“A definição desses requisitos mínimos vem complementar a alteração promovida pelo Decreto 10.468/2020 visando a simplificação dos procedimentos de registro de estabelecimentos”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana. 

A norma segue um padrão de simplificação de procedimentos com definição de responsabilidade, onde se estabelece requisitos mínimos de regras para instalações dos postos de refrigeração concomitante a automatização do processo de registro previsto no Decreto.  

O que é

O posto de refrigeração é o estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e derivados destinados à seleção, à recepção, à mensuração de peso ou volume, à filtração, à refrigeração, ao acondicionamento e à expedição de leite cru refrigerado.