ABRAMILHO: Propostas da UE de restrição à importação de produtos agrícolas livres de desmatamento, sem distinguir legal do ilegal, são grande alerta para o Brasil

Publicado em 29/11/2021 13:15 105 exibições
Retórica antiambiental do Palácio do Planalto combinada ao enfraquecimento das estruturas federais de fiscalização contra crimes ambientais ofuscam robusto pacote brasileiro de ativos ambientais

Propostas em discussão na União Europeia de restrição à importação de produtos agrícolas livres de desmatamento, sem diferenciar o desflorestamento considerado legal pelo Código Florestal de derrubadas ilegais, são um grande alerta para o Brasil, avalia o presidente institucional da Abramilho, Cesario Ramalho.

O fato é que a retórica antiambiental do Palácio do Planalto combinada ao enfraquecimento das estruturas federais de fiscalização contra crimes ambientais ofuscam o robusto pacote brasileiro de ativos verdes, bem como vão de encontro ao que os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura apresentaram positivamente na mais recente Conferência do Clima.

“Temos uma rigorosa legislação ambiental; cobertura vegetal original, acima de 66% – com boa parcela dela, praticamente um terço, dentro das propriedades rurais -; práticas agrícolas conservacionistas e que contribuem para o sequestro de carbono; um gigantesco parque tecnológico de biocombustíveis; matriz energética altamente limpa e renovável, etc. , mas tudo isso de nada serve para comunidade internacional diante do descontrole do desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia, e da extração irregular de madeira e de garimpos clandestinos naquela e outras regiões”, ressalta Ramalho.

Segundo o dirigente, é inegável que no xadrez geopolítico global há sempre o risco de que medidas de lastro técnico em favor do meio ambiente sejam usadas como subterfúgios protecionistas, violando assim regras do comércio internacional, mas o governo brasileiro vem dando brechas, criando ganchos para que isso ocorra, impactando a credibilidade do País. “Na verdade, não falta lei ambiental no Brasil, e sim o cumprimento dela.”

Primeiramente, o combate ao desmatamento ilegal passa, obviamente, por mais fiscalização e, em particular, pela regularização fundiária, que possa responsabilizar CPFs e CNPJs pelos crimes ambientais cometidos.

Além disso, segundo Ramalho, a diplomacia brasileira precisa também ser mais atuante na comunidade internacional, buscando nos principais fóruns globais, ONU e OMC, para citar alguns, esclarecer dúvidas, questionar, buscar equivalências regulatórias e ao mesmo tempo assumir compromissos, apresentar de forma clara a realidade ambiental do País.

“O comportamento omisso que se viu no G20 não ajuda em nada. Caminhamos para um ponto em que, por exemplo, o que o Código Florestal permite pode passar a não ser mais aceito como regramento ambiental pela UE. E não nos esqueçamos que tendências que surgem no continente europeu têm alta probabilidade de serem replicadas pelo mundo afora.”

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Fonte:
Abramilho

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