Secretaria de Defesa Agropecuária avança na qualidade regulatória

Dentro do planejamento do Governo Federal para que os órgãos da administração pública direta implementem ferramentas para melhor governança regulatória, a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), contratou consultoria visando aprimorar a produção de atos normativos relacionados à defesa agropecuária, em conformidade com o Decreto nº 10.411, de 30/06/2020.

A contratação do consórcio Ubuntu KPMG Consultoria Ltda e Licks Advogados, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17), ocorreu por meio do projeto de cooperação internacional Mapa-Prodefesa, por intermédio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A consultoria terá início no dia 21 deste mês, com duração de seis meses. 

Os resultados da consultoria subsidiarão a Secretaria para aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório (AIR), contemplando metodologias para a aferição do impacto econômico e o detalhamento de opções não normativas para a solução de problemas regulatórios. Além disso, serão introduzidas estratégias para realização da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), para o constante monitoramento do desempenho da norma editada, considerando o cumprimento dos objetivos originais e os impactos observados no mercado e na sociedade.

“A iniciativa integra os esforços da Secretaria de Defesa Agropecuária para promover a incorporação de boas práticas regulatórias aos controles sanitários aplicados às diversas cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, em conformidade com as diretrizes do Governo Federal e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, destaca a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega.