"Recursos do ICMS vão ajudar a fomentar e priorizar a agricultura familiar", afirma secretária

A agricultura familiar de Mato Grosso vive a perspectiva de grande crescimento para os próximos anos. A secretária de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), Teté Bezerra, afirma que, além dos projetos e programas que vem sendo desenvolvidos pelo Governo, novas ações deverão ser implementadas a partir deste ano de 2023, visando o fortalecimento do setor.

Ela aposta na mudança do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para a repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi aprovada por meio de projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa. Com a mudança, quatro áreas serão beneficiadas com incremento de recursos, entre elas a agricultura familiar.

“Nós teremos, a partir desse ano de 2023 e 2024, a implementação de uma contrapartida que os municípios terão que demonstrar com relação a agricultura familiar. Será criado um índice que vai nortear as ações que os municípios terão que fazer para receber esse valor a mais do ICMS com relação da agricultura familiar”, explica Teté.