Governo do Maranhão justifica cobrança de taxa ao agro para recuperação e a manutenção de rodovias
Em entrevista exclusiva ao Notícias Agrícolas nesta quinta-feira (12), o vice-presidente da Aprosoja Maranhão, José Carlos Oliveira de Paula, alertou para o início da cobração de uma nova taxação sobre o agronegócio do estado por parte do Governo Maranhense.
A equipe do Notícias Agrícolas entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação Social do Maranhão (Secom) para buscar um posicionamento referenta à nova taxa, que cobrará 1,5% sobre os grãos transportados no estado. Em nota enviada pela Secretaria, o Governo do estado justificou a nova cobrança com o objetivo de financiar o planejamento, a construção, a ampliação, a recuperação e a manutenção de rodovias estaduais.
A Secretaria ainda confrma que, toda saída interna, interestadual ou com destino à exportação de soja, milho, milheto e sorgo serão taxadas no momento do início da prestação do serviço de transporte.
Confira, na íntegra, a nota encaminhada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social do Maranhão (Secom)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que o Estado do Maranhão, por meio da Lei ? 11.867, de 23 de dezembro de 2022, instituiu a cobrança a partir de abril de 2023 (cumprimento do prazo de 90 dias) da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia referente à fiscalização de transporte de soja, milho, milheto e sorgo em grãos no território maranhense.
O contribuinte da TFTG é o produtor rural pessoa física ou jurídica, que realize saída interna, interestadual ou com destino a exportação, de soja, milho, milheto e sorgo em grãos no Estado do Maranhão.
O fato gerador da taxa no momento, se dá no início da prestação do serviço de transporte de soja, milho, milheto e sorgo em grãos no território maranhense.
O valor da TFTG corresponderá ao percentual de 1,5% sobre o valor da tonelada de grãos transportado no Estado, de acordo com o valor indicado na nota fiscal de venda dos grãos.
O pagamento da taxa deve ser realizado independentemente da venda ser isenta ou tributada pelo ICMS.
Essa taxa vai financiar o Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão - FEPRO, vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura, que tem por objetivo financiar o planejamento, a construção, a ampliação, a recuperação e a manutenção de rodovias estaduais.