Ações do Instituto de Pesca para a valorização da qualidade do pescado visam o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva

O Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, desenvolve projeto no litoral paulista visando ao estabelecimento de regras para a garantia da qualidade do pescado artesanal e de incentivo e valorização ao setor produtivo do pescado de pequena escala.  

Segundo a pesquisadora da Unidade Laboratorial de Referência em Tecnologia do Pescado do IP, Erika Fabiane Furlan, apesar da relevância da cadeia produtiva do pescado paulista, grande parte é representada por estabelecimentos de pequeno porte. “Em muitos casos, com estruturas precárias e que precisam de adequações para receberem uma certificação sanitária ou se desenvolverem de forma sustentável ou, ainda, para atingirem todo o seu potencial na produção de alimento de qualidade e de geração de empregos, reduzindo, assim, a informalidade das atividades pós-colheita”, explicou Erika.  

Ações 

O projeto do Instituto de Pesca “Qualidade do pescado e produtos derivados: aspectos de regulação e mercado” é orientado no estudo de parâmetros de qualidade e identidade do pescado e produtos derivados de interesse no mercado nacional. A proposta visa colaborar no desenvolvimento de regras, promover melhorias no sistema de fiscalização, orientação aos laboratórios de ensaio, com vistas a garantir a segurança no consumo e a isonomia no comércio.  

Segundo a pesquisadora, devido à gama de fatores intrínsecos e extrínsecos que afetam a qualidade do pescado, há necessidade de harmonização das regulações tanto para o mercado mundial como para o interno e de estabelecimento de um panorama competitivo mais salutar ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do pescado brasileiro.  

A equipe da Unidade Laboratorial de Referência em Tecnologia do Pescado do IP também atua no Grupo Técnico de Trabalho Pescado Artesanal, junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo discutindo regramentos orientados para estabelecimentos de pequeno porte e unidades de beneficiamento familiar que podem colaborar no desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do pescado ligada à pesca e aquicultura.  

Érika Furlan cita o processamento e aproveitamento integral do peixe na gastronomia como papel importante na valoração do pescado e de promoção da pesca sustentável e equitativa. “A pesca de pequena escala, se adequadamente valorizada, pode contribuir no desenvolvimento local e regional, já que é praticada por pescadores e pescadoras artesanais e o produto de sua captura é destinado, em grande parcela, ao consumo humano local e regional, tendo grande importância socioeconômica, por meio de estabelecimento de emprego e renda às diversas comunidades caiçaras e ribeirinhas, bem como, aquelas que vivem nas proximidades de reservatórios”, explicou. 

Importância 

A pesca exerce função primária para a segurança alimentar e a aquicultura tem papel fundamental para garantir a oferta de pescado. Com a estagnação da pesca mundial na última década, a aquicultura ganhou espaço e se destaca como setor de produção de alimentos, tendo um papel fundamental para garantir a oferta de pescado diante da crescente demanda deste produto alimentício. Os países asiáticos e muitos dos países europeus são grandes consumidores de pescado.  

A aquicultura é o setor de produção de alimentos que mais cresce no mundo e, em 2020, o Brasil se consolidou como o quarto maior produtor de tilápia, em termos globais. São Paulo encontra-se em destaque como o segundo Estado com a maior produção de peixes do país, tendo respondido por cerca de 10% do total de espécies cultivadas no país em 2019.  

Há significativo espaço para o incremento da produção do pescado paulista, tanto para abastecer o mercado interno, quanto externo. O Estado também possui uma atividade pesqueira importante, tipicamente artesanal, e mesmo nos municípios de Santos, Guarujá, Ubatuba e Cananéia onde há frotas industriais, a pesca artesanal possui relevância. 

Além disso, há todo o contingente da pesca continental, praticada em águas interiores, como rios e represas. Esta pescaria é 100% artesanal e está profundamente implicada na segurança alimentar e sustento de ribeirinhos 

No Brasil, há diferentes realidades de consumo nos distintos Estados da federação e um grande potencial de crescimento, não apenas como mercado consumidor mais também produtor de pescado. Algumas regiões do país, já tem a aquicultura estabelecida, até mesmo como principal negócio local, entretanto, os aquicultores vêm enfrentando alguns percalços com as novas regulações, necessidades de atendimento aos diferentes mercados e normas, altas taxas de impostos, baixa diversidade de produtos nacionais com mercado estabelecido, frequentes casos de fraudes no setor e oferta de produtos com qualidade duvidosa, seja pela falta de rastreabilidade, como pelas dificuldades no atendimento aos regulamentos e de manutenção da cadeia do frio. 

Coletivo Ubá 

Criado e formado por pesquisadores do IP, de empresas privadas-Lex experts, da Unesp, e de outras entidades, o “Coletivo Ubá” (nome dado em referência a “canoa feita de um único tronco”) vem para transformar a realidade da pesca artesanal brasileira, por meio do pescado como alimento.  

Neste sentido, o trabalho do Coletivo tem discutido a importância do serviço de inspeção nos municípios do litoral paulista, vem capacitando técnicos, atuando junto às comunidades de pescadores e estudando a cadeia produtiva do pescado artesanal de forma a subsidiar regramentos e que se avizinhem da realidade do setor.  

“É importante deixar claro que a missão do Coletivo não é a certificação sanitária, mas valorizar e promover a qualidade do pescado artesanal e toda a sua riqueza nutricional, cultural e gastronômica, como ferramenta de transformação social, ou seja, visando beneficiar quem vive da pesca artesanal. Entendemos que a valorização do pescado pode trazer dignidade, renda e visibilidade para quem pesca, contribuindo para segurança alimentar e nutricional. Promovemos alguns workshops durante a pandemia e um deles direcionado ao Litoral Centro Sul atraiu a participação de representantes do país inteiro, mostrando a importância do tema”, explica a pesquisadora Erika.