Presidente sanciona com vetos projeto de lei que acelera registro de defensivos agrícolas no Brasil
Foi sancionado, com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (28), através de publicação no Diário Oficial da União, o projeto de lei (Nº 14.785), que acelera registro de defensivos agrícolas no Brasil. O texto tinha sido aprovado em novembro pelo Senado depois de 24 anos de tramitação.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (27), que era a data limite para o posicionamento do presidente.
Ao todo, o presidente Lula vetou 14 trechos da lei que foi aprovada no Congresso, como tópicos que indicavam o Ministério da Agricultura (Mapa) como o único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, além do trecho que dava ao Mapa o poder exclusivo para avaliar tecnicamente alterações nos registros.
"Ouvidas as pastas ministeriais competentes, o presidente decidiu vetar alguns dispositivos, movido pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental", disse o Planalto em comunicado.
Além disso, Lula vetou a criação de uma Taxa de Avalição e de Registro de novos produtos. Também houve outros vetos (veja abaixo o texto na íntegra). A maioria dos vetos teve a justificativa de inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.
Veja a lei na íntegra sancionada pelo Presidente da República:
1 comentário
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Adilson Garcia Miranda São Paulo - SP
Deixar o registro dos defensivos, sob a tutela, do meio ambiente e da saúde, é entregar o galinheiro para a raposa, ou seja, esses ministérios, altamente ideologizados, não vão aprovar nada, que seja do interesse do AGRO !!!
Aquela cidadã do meio ambiente, já disse que odeia o Ogro Negócio, e provavelmente vai proibir, a maioria dos defensivos. Sem os químicos, é o fim da profissão de Produtor Rural. Perdeu Mané !!! Missão Dada é Missão Cumprida !!!
É INDIO BRINCANDI COM SETAS DE CONTRAMAO
Pois é mané. A cidadã já proibiu a exploração de petróleo, na foz do Amazonas. Agora quer controlar, nossos defensivos. Será que ela consegue salvar o planeta ? Acho que consegue ! Mas precisa combinar com os Chineses, Africanos, Russos, EUA, e América Latina. Porque o Brasil sòzinho, não dá conta de salvar !!!