Câmara analisará projeto que isenta Embrapa do pagamento de taxas

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta da cobrança de taxas, contribuições por serviços prestados, pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de acordo com projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O PL 2.694/2021 foi aprovado em novembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o PL 2.694/2021, a Embrapa fica isenta por prazo indeterminado das taxas e contribuições cobradas pelos seguintes órgãos:

Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura;
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Plínio Valério destaca as dificuldades financeiras enfrentadas pela Embrapa, a ponto de a empresa ter dificuldades para pagar as contribuições cobradas pelo INPI para emitir e proteger as patentes dos seus produtos. Já o relator ressalta a importância da empresa para o agronegócio no Brasil. “A contribuição da Embrapa para o engrandecimento do agronegócio brasileiro é incontestável e imensurável. Logo, diante da dificuldade financeira enfrentada pela Empresa, a isenção do pagamento das taxas, contribuições e similares cobradas pelos órgãos mostra-se altamente relevante e oportuna”, afirma Esperidião Amin.